TRT20190404 04/04/2019 -Pág. 763 -Caderno do TRT da 20190404ª Região - Judiciário -Caderno do TRT da 20190404ª Região - Judiciário
2696/2019
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Abril de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
763
substituídos listados às fls. 11, conforme planilhas individualizadas
PODER JUDICIÁRIO
apresentadas juntamente com a petição inicial, as seguintes
JUSTIÇA DO TRABALHO
parcelas:
• o valor correspondente à metade da indenização dos 40% sobre
Fundamentação
CERTIDÃO/CONCLUSÃO
os depósitos fundiários;
• Diferenças das verbas rescisórias (saldo de salário, férias + 1/3,
13o. salário e FGTS + 40%) decorrentes da incidência do
Certifico que a presente ação foi julgada improcedente e confirmada
percentual de 5% (cinco por cento) sobre o salário-base dos
a decisão pelo TRT.
substituídos;
Certifico, ainda, que a data do transito em julgado foi registrada no
A reclamada sucumbente arcará, também, com os honorários
PJe e as custas processuais foram dispensadas.
advocatícios, no percentual de 15% sobre o valor da condenação.
Nesta data, 28 de Março de 2019, eu, HENRIQUE JORGE DE
ABSOLVO o ESTADO DO CEARÁ da pretensão de
SOUZA REIS, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a).
responsabilização subsidiária.
Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara.
Incidem juros e correção monetária (S. 381/TST).
DESPACHO
Recolhimentos fiscais e previdenciários, na forma da lei.
Custas pela promovida sucumbente, no importe de R$ 1.600,00,
calculadas sobre o valor da condenação ora estimado em R$
Face ao teor da certidão acima, remetam-se os autos ao arquivo
80.000,00.
definitivo.
Intimem-se as partes.
Assinatura
Fortaleza, 3 de Abril de 2019
Assinatura
Fortaleza, 2 de Abril de 2019
ROSA DE LOURDES AZEVEDO BRINGEL
Juiz do Trabalho Titular
ROSA DE LOURDES AZEVEDO BRINGEL
Juiz do Trabalho Titular
Despacho
Processo Nº RTOrd-0000803-46.2017.5.07.0008
RECLAMANTE
FABIANA DO CARMO SOUSA
ADVOGADO
MARIA GABRIELA ALBUQUERQUE
LIMA(OAB: 31106/CE)
ADVOGADO
ITALO MILO GABRIEL ALVES
MARTINS(OAB: 30138/CE)
RECLAMADO
ARRAIA PROMOTORA DE ESPACOS
CULTURAIS E ARTE LTDA - ME
ADVOGADO
Camila Sá de Carvalho Motta(OAB:
20775-A/CE)
ADVOGADO
JOSE JACKSON NUNES
AGOSTINHO(OAB: 8253/CE)
RECLAMADO
SUNRISE SERVICOS DE BARES E
RESTAURANTES LTDA - ME
ADVOGADO
Camila Sá de Carvalho Motta(OAB:
20775-A/CE)
ADVOGADO
JOSE JACKSON NUNES
AGOSTINHO(OAB: 8253/CE)
Despacho
Processo Nº RTSum-0000460-21.2015.5.07.0008
RECLAMANTE
ANDRE ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO
CÉSAR HENRIQUE DA SILVA
MAGALHÃES(OAB: 29096/CE)
ADVOGADO
WELLINGTON LUCAS AZEVEDO
SANTANA(OAB: 40210/CE)
ADVOGADO
RAIMUNDO MAURICIO DA
SILVA(OAB: 39894/CE)
RECLAMADO
ROGERIO PAULO CAETANO
FIGUEIREDO 62605615391
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDRE ALVES DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ARRAIA PROMOTORA DE ESPACOS CULTURAIS E ARTE
LTDA - ME
- FABIANA DO CARMO SOUSA
- SUNRISE SERVICOS DE BARES E RESTAURANTES LTDA ME
Fundamentação
CONCLUSÃO
Nesta data, 1 de Abril de 2019, eu, MARIA MADALENA
VASCONCELOS FONSECA, faço conclusos os presentes autos
ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara.
DESPACHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 132477