TRT20190404 04/04/2019 -Pág. 6175 -Caderno do TRT da 20190404ª Região - Judiciário -Caderno do TRT da 20190404ª Região - Judiciário
2696/2019
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Abril de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
6175
arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua
APRESENTADOS
DEVERÃO
revelia e na aplicação da pena de confissão.
ELETRONICAMENTE.
ESTAR
ANEXADOS
2) As partes deverão comparecer munidas de documento de
identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.
Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio,
diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta
Documentos associados ao processo
de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos
constitutivos da empresa.
3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da
Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de
Título
Tipo
Chave de acesso**
direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de
Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro
Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última
Cadastro Nacional de Cadastro Nacional de 19032823422419400
Pessoa Jurídica
Pessoa Jurídica
000090706374
alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s)
CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada,
tudo em formato eletrônico.
QUADRO
19032823420353100
Documento Diverso
SOCIETARIO
000090706368
4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de
advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º
Cadastro Nacional de Cadastro Nacional de 19032823413241300
grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.
Pessoa Jurídica
Pessoa Jurídica
000090706365
documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº
Termo de Rescisão
Termo de Rescisão
19032823411764900
11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada
de Contrato de
de Contrato de
000090706361
PPP
Documento Diverso
5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e
pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até
uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º,
19032823403141500
000090706356
do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo,
em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário
do PJe.
19032823393912700
Aviso Prévio
Aviso Prévio
000090706349
6)A prova documental deverá observar os arts. 320 e 434 do CPC e
deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a
peça inicial ou a defesa.
7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos
Atestado de Saúde
Atestado de Saúde
19032823392239700
Ocupacional (ASO)
Ocupacional (ASO)
000090706345
REGISTTRO
Documento Diverso
salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob
19032823390233500
as penas do art. 359 do mesmo diploma.
000090706342
8) As testemunhas deverão ser trazidas independentemente de
intimação, na forma dos art. 825 e 845 da CLT, ou, em caso de
necessidade de intimação, o rol deverá ser anexado em até 20
19032823383178300
LOG BOOCK
Documento Diverso
000090706339
dias da data da audiência, sob pena de perda do rol.
9) AS RECLAMADAS DEVERÃO HABILITAR SEUS
ADVOGADOS NO PRIMEIRO ACESSO AO PROCESSO,
19032823380931000
LOG BOOK
Documento Diverso
000090706336
NOTADAMENTE NO MOMENTO DA HABILITAÇÃO
ELETRÔNICA.
HSITORICO
19032823341324100
Documento Diverso
EMBARQUE
000090706287
19032823335080300
PROVA
Documento Diverso
000090706282
ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM
Código para aferir autenticidade deste caderno: 132464