TRT20 13/02/2023 -Pág. 738 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região
3662/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2023
ADVOGADO
Pretende o exequente que seja declarada a existência de grupo
econômico entre a executada (MCE ENGENHARIA S.A. - CNPJ
ADVOGADO
63.263.289/0001-51) e as empresas VACUM CLEANER
SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA - CNPJ 11.343.121/0001-52;
RECLAMADO
ADVOGADO
MCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CNPJ
RECLAMADO
05.514.836/0001-28; MKS CALDEIRARIA INDÚSTRIA E
RECLAMADO
COMERCIO S.A. - CNPJ 00.183.256/0001-81; EMES
PARTICIPACOES S.A. - CNPJ 23.066.161/0001-83 e MKS
RECLAMADO
RECLAMADO
CALDEIRARIA INDÚSTRIA E COMERCIO S.A. - CNPJ:
ADVOGADO
738
Lucas Tadeu Costa Dias(OAB:
3604/SE)
Petrúcio Messias de Souza(OAB:
4895/SE)
MCE ENGENHARIA S.A.
ANA PAULA ADAO FERREIRA
LIMA(OAB: 28606/BA)
VACUM CLEANER SERVICOS
ESPECIALIZADOS LTDA
MCE EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA
EMES PARTICIPACOES S.A.
MKS CALDEIRARIA INDUSTRIA E
COMERCIO S.A.
Ronney Castro Greve(OAB: 11791/BA)
00.183.256/0001-81.
3. Diante das informações trazidas pelo obreiro e da análise dos
documentos que acompanham a petição, verifica-se que é de
conhecimento deste Juízo a existência de grupo econômico entre a
Intimado(s)/Citado(s):
- MCE ENGENHARIA S.A.
- MKS CALDEIRARIA INDUSTRIA E COMERCIO S.A.
executada e as empresas VACUM CLEANER SERVIÇOS
ESPECIALIZADOS LTDA - CNPJ: 11.343.121/0001-52; MKS
CALDEIRARIA INDÚSTRIA E COMERCIO S.A. - CNPJ:
PODER JUDICIÁRIO
00.183.256/0001-81 e EMES PARTICIPAÇÕES S.A. - CNPJ:
JUSTIÇA DO
23.066.161/0001-83, conforme já decidido no processo nº 15.2016.5.20.0008">000057715.2016.5.20.0008.
INTIMAÇÃO
Já em relação à empresa MCE EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA - CNPJ 05.514.836/0001-28, conforme
documento de id eb249ea, constate-se que a executada é sócia da
referida empresa, outro elemento caracterizador do grupo
econômico, restando demonstrado o interesse integrado, a efetiva
comunhão de interesses e a atuação conjunta das empresas dele
integrantes, nos termos do art. 2º, §3º, da CLT.
Assim, considerando o teor do art. 2º, §2º, da CLT, que prevê a
responsabilidade solidária de empresas que integrem o mesmo
grupo econômico, ainda que autônomas, reconheço a existência do
grupo econômico entre a executada e as empresas VACUM
CLEANER SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA (CNPJ
11.343.121/0001-52), MCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
LTDA (CNPJ 05.514.836/0001-28), MKS CALDEIRARIA
INDÚSTRIA E COMERCIO S.A. (CNPJ 00.183.256/0001-81) e
EMES PARTICIPACOES S.A. (CNPJ 23.066.161/0001-83), que
devem responder solidariamente pelo crédito trabalhista da
presente execução. Retificada a autuação, acrescentando no polo
passivo as novas empresas executadas.
Intimem-se o exequente e as referidas empresas para ciência desta
decisão.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7768cc6
proferida nos autos.
Vistos, etc...
Pretende o exequente que seja declarada a existência de grupo
econômico entre a executada (MCE ENGENHARIA S.A. - CNPJ
63.263.289/0001-51) e as empresas VACUM CLEANER
SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA - CNPJ 11.343.121/0001-52;
MCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CNPJ
05.514.836/0001-28; MKS CALDEIRARIA INDÚSTRIA E
COMERCIO S.A. - CNPJ 00.183.256/0001-81; EMES
PARTICIPACOES S.A. - CNPJ 23.066.161/0001-83 e MKS
CALDEIRARIA INDÚSTRIA E COMERCIO S.A. - CNPJ:
00.183.256/0001-81.
3. Diante das informações trazidas pelo obreiro e da análise dos
documentos que acompanham a petição, verifica-se que é de
conhecimento deste Juízo a existência de grupo econômico entre a
executada e as empresas VACUM CLEANER SERVIÇOS
ESPECIALIZADOS LTDA - CNPJ: 11.343.121/0001-52; MKS
CALDEIRARIA INDÚSTRIA E COMERCIO S.A. - CNPJ:
00.183.256/0001-81 e EMES PARTICIPAÇÕES S.A. - CNPJ:
23.066.161/0001-83, conforme já decidido no processo nº 0000577-
ARACAJU/SE, 10 de fevereiro de 2023.
ANTONIO FRANCISCO DE ANDRADE
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000384-12.2016.5.20.0004
RECLAMANTE
GLADSON ANDRADE DOS SANTOS
15.2016.5.20.0008.
Já em relação à empresa MCE EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA - CNPJ 05.514.836/0001-28, conforme
documento de id eb249ea, constate-se que a executada é sócia da
referida empresa, outro elemento caracterizador do grupo
econômico, restando demonstrado o interesse integrado, a efetiva
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