TRT20 12/04/2021 -Pág. 608 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região
3199/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Abril de 2021
608
levantando a tese de quitação total da parcela em apreço.
Sem reparos.
Assim, inexistindo omissão no julgado, não há que se falar em
prequestionamento, nos termos das Súmulas nº 297, do C. TST e nº
4, deste Regional.
VOTOS
ARACAJU/SE, 12 de abril de 2021.
AFONSO BARBOSA DE SOUZA
Posto isso, conhece-se dos Embargos de Declaração e, no mérito,
Diretor de Secretaria
confere-se parcial provimento para suprir a omissão existente, sem
concessão de efeito modificativo ao julgado, conforme
fundamentação.
Acordam os Exmos. Srs. Desembargadores da Primeira Turma do
Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, por
unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito,
dar-lhes provimento para suprir omissão existente, sem
concessão de efeito modificativo ao julgado, conforme
fundamentação.
Processo Nº ROT-0001124-24.2017.5.20.0007
Relator
Thenisson Santana Dória
RECORRENTE
JACQUELINE FONTES SANTANA
ADVOGADO
Jane Tereza Vieira da Fonseca(OAB:
1720/SE)
ADVOGADO
JOSÉ LUIZ JABORANDY
RODRIGUES FILHO(OAB: 4811/SE)
ADVOGADO
Tito Basilio São Mateus(OAB:
5867/SE)
ADVOGADO
TOBIAS BASILIO SÃO MATEUS(OAB:
4927/SE)
RECORRENTE
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
ANE FRANCINE SANTOS
ALVES(OAB: 9150/SE)
RECORRIDO
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
ANE FRANCINE SANTOS
ALVES(OAB: 9150/SE)
RECORRIDO
JACQUELINE FONTES SANTANA
ADVOGADO
Jane Tereza Vieira da Fonseca(OAB:
1720/SE)
ADVOGADO
JOSÉ LUIZ JABORANDY
RODRIGUES FILHO(OAB: 4811/SE)
ADVOGADO
Tito Basilio São Mateus(OAB:
5867/SE)
ADVOGADO
TOBIAS BASILIO SÃO MATEUS(OAB:
4927/SE)
Intimado(s)/Citado(s):
Presidiu a SESSÃO VIRTUAL a Exma. Desembargadora Vice-
- JACQUELINE FONTES SANTANA
Presidente RITA OLIVEIRA. Participaram, ainda, o(a) Exmo(a)
Representante do Ministério Público do Trabalho da 20ª Região, o
Exmo. Procurador ADSON SOUZA DO NASCIMENTO, bem como
os Exmos. Desembargadores VILMA LEITE MACHADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
AMORIM(RELATORA), JOSENILDO CARVALHO e THENISSON
DORIA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
VILMA LEITE MACHADO AMORIM
Relatora
AÇÃO/RECURSO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AO
RECURSO ORDINÁRIO N° 0001124-24.2017.5.20.0007
Código para aferir autenticidade deste caderno: 165251