TRT20 13/02/2020 -Pág. 926 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região
2914/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020
926
Desembargadores Maria das Graças Monteiro Melo (Relatora) e
João Aurino Mendes Brito.
Sala de Sessões, 11 de fevereiro de 2020.
RELATÓRIO
MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO MELO
Relatora
ARACAJU/SE, 13 de fevereiro de 2020.
BRUNO FRANCISCO DOS SANTOS e CRBS S/A opõem
embargos de declaração ao Acórdão de Id. bdbb9b4, proferido na
NELSON FREDERICO LEITE DE MELO SAMPAIO
reclamação trabalhista ajuizada por THIAGO OLIVEIRA DE
FREITAS em que contendem.
Processo em mesa para julgamento.
Processo Nº ROT-0001381-03.2013.5.20.0003
Relator
MARIA DAS GRACAS MONTEIRO
MELO
RECORRENTE
BRUNO FRANCISCO DOS SANTOS
Clodoaldo Andrade
ADVOGADO(OAB: 2800/SE)
Júnior
RECORRENTE
CRBS S/A
NILTON SIMOES
ADVOGADO(OAB: 28972/BA)
CARDOSO
RECORRIDO
BRUNO FRANCISCO DOS SANTOS
Clodoaldo Andrade
ADVOGADO(OAB: 2800/SE)
Júnior
RECORRIDO
CRBS S/A
NILTON SIMOES
ADVOGADO(OAB: 28972/BA)
CARDOSO
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
PERITO
ANA CRISTINA MENEZES BARRETO
FUNDAMENTAÇÃO
EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO RECLAMANTE
ADMISSIBILIDADE
Atendidas as condições recursais subjetivas e objetivas, conheço
dos embargos.
MÉRITO
Intimado(s)/Citado(s):
- BRUNO FRANCISCO DOS SANTOS
OMISSÃO
Alega o embargante que muito embora tenha havido deferimento
expresso quanto à integração da periculosidade na base de cálculo
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
das horas extras, a periculosidade não foi integrada na base de
cálculo dos intervalos intrajornada.
Requer que seja sanada a omissão ora apontada com a
consequente manifestação deste Regional à integração da
PROCESSO nº 0001381-03.2013.5.20.0003 (ROT)
periculosidade também na base de cálculo dos intervalos
EMBARGANTES: CRBS S/A, BRUNO FRANCISCO DOS SANTOS
intrajornadas do reclamante.
Ao exame.
EMBARGADOS: BRUNO FRANCISCO DOS SANTOS, CRBS S/A
Assiste razão ao embargante.
RELATORA: MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO MELO
Reformem-se os cálculos para fazer constar o reflexo do adicional
de periculosidade sobre as horas extras decorrentes da
redução/supressão do intervalo intrajornada.
EMENTA
EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA RECLAMADA
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - DETECÇÃO DE ERRO NOS
ADMISSIBILIDADE
CÁLCULOS - EFEITO MODIFICATIVO. Detectada incorreção nos
Atendidas as condições recursais subjetivas e objetivas, conheço
cálculos, impõe-se dar efeito modificativo aos embargos e
dos embargos.
determinar sejam ajustadas as contas aos limites do julgado.
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