TRT20 21/05/2018 -Pág. 676 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região
2478/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Maio de 2018
Relator
CUSTOS LEGIS
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
RECORRIDO
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
JOSENILDO DOS SANTOS
CARVALHO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
EDUARDA FERRÃO PADRE
MACÊDO, representada por sua
genitora Camilla Ferrão Padre.
PAULO JOSÉ SOARES(OAB: 58B/SE)
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
Ricardo Santana Bispo(OAB: 2676/SE)
PEDRO ERNESTO CELESTINO
PASCOAL(OAB: 492-B/SE)
DIEGO JOSÉ DE SOUZA(OAB:
6519/SE)
CLEYTON SILVA DANTAS(OAB:
7762/SE)
JULLIANA OLIVEIRA BARRETO(OAB:
4502/SE)
ROSELINE RABELO DE JESUS
MORAIS(OAB: 317-A/SE)
MARINA SOBRAL OLIVEIRA,
representada por sua genitora Luiza
Cathalina Sobral Oliveira
PAULO JOSÉ SOARES(OAB: 58B/SE)
J L M REPRESENTACOES &
SERVICOS LTDA
VICTOR HUGO MOTTA(OAB: 1502A/SE)
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
Ricardo Santana Bispo(OAB: 2676/SE)
PEDRO ERNESTO CELESTINO
PASCOAL(OAB: 492-B/SE)
DIEGO JOSÉ DE SOUZA(OAB:
6519/SE)
CLEYTON SILVA DANTAS(OAB:
7762/SE)
JULLIANA OLIVEIRA BARRETO(OAB:
4502/SE)
ROSELINE RABELO DE JESUS
MORAIS(OAB: 317-A/SE)
MARINA SOBRAL OLIVEIRA,
representada por sua genitora Luiza
Cathalina Sobral Oliveira
PAULO JOSÉ SOARES(OAB: 58B/SE)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
EDUARDA FERRÃO PADRE
MACÊDO, representada por sua
genitora Camilla Ferrão Padre.
PAULO JOSÉ SOARES(OAB: 58B/SE)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
676
PROCESSO nº 0000512-12.2014.5.20.0001 (RO)
RECORRENTES: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS,
MARINA SOBRAL OLIVEIRA, REPRESENTADA POR SUA
GENITORA LUIZA CATHALINA SOBRAL OLIVEIRA, EDUARDA
FERRÃO PADRE MACÊDO, REPRESENTADA POR SUA
GENITORA CAMILLA FERRÃO PADRE. CUSTOS LEGIS:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
RECORRIDOS: OS MESMOS E J L M REPRESENTACOES &
SERVICOS LTDA
RELATOR: JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO
EMENTA
RECURSO
ORDINÁRIO
DA
PETROBRAS.
RITO
SUMARÍSSIMO.RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA.
TOMADORA DOS SERVIÇOS. EVIDÊNCIA DE ATUAÇÃO
Intimado(s)/Citado(s):
FISCALIZATÓRIA DO ENTE PÚBLICO. REFORMA DA
- MARINA SOBRAL OLIVEIRA, representada por sua genitora
Luiza Cathalina Sobral Oliveira
SENTENÇA. Levando em contaa existência do entendimento de
que o Tomador dos serviços, no caso de Ente Público, tem o dever
de fiscalizar o cumprimento das obrigações trabalhistas por parte da
Empresa por ela contratada para a prestação de serviços
PODER JUDICIÁRIO
terceirizados, sendo a observância de tal premissa crucial a fim de,
JUSTIÇA DO TRABALHO
caso a caso, apurar a ocorrência da culpa in vigilando, ensejadora
de sua responsabilidade subsidiária no pagamento das verbas
trabalhistas inadimplidas, tem-se, no caso em apreço,da análise do
conjunto probatório, restar evidenciada a existência de efetiva
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