TRT20 26/03/2018 -Pág. 2023 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região
2442/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Março de 2018
2023
PROCESSO nº 0001694-62.2016.5.20.0001 (RO)
RECORRENTE: VANIA MARIA SOUZA FREITAS
ALEXANDRE MANUEL RODRIGUES PEREIRA
RECORRIDO: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
Relator
RELATOR: JUIZ CONVOCADO ALEXANDRE MANUEL
RODRIGUES PEREIRA
VOTOS
EMENTA
Acórdão
Processo Nº RO-0001694-62.2016.5.20.0001
Relator
ALEXANDRE MANUEL RODRIGUES
PEREIRA
RECORRENTE
VANIA MARIA SOUZA FREITAS
ADVOGADO
JOSE WASHINGTON NASCIMENTO
DE SOUZA(OAB: 4099/SE)
ADVOGADO
MARCIO DE SOUZA FREITAS(OAB:
5485-A/SE)
RECORRIDO
BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
S/A
ADVOGADO
SÉRGIO LUIS PORTO(OAB:
253032/SP)
ADVOGADO
ÉRIKA CASSINELLI PALMA(OAB:
189994/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- VANIA MARIA SOUZA FREITAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 117149
ADESÃO AO PEA. QUITAÇÃO GERAL DO CONTRATO DE
TRABALHO. REFORMA DA SENTENÇA. Merece ser provido o
Recurso Ordinário Obreiro, a fim de afastar a quitação geral do
contrato de trabalho reconhecida em primeiro grau, na esteira
do entendimento esposado pela mais Alta Corte Trabalhista
sobre o tema, após decisão do STF proferida no RE 590.415/SC,
alçado à condição de leading case sobre a matéria, que não
alcança o caso vertente.