TRT20 06/11/2017 -Pág. 529 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região
2347/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Novembro de 2017
ADVOGADO
529
MAURICIO NOLL(OAB: 74639/RS)
representando, portanto, uma inovação aos limites da lide, há muito
traçados, não podendo, destarte, ser objeto de apreciação em fase
Intimado(s)/Citado(s):
recursal.
- ALAIDE ALVES DA SILVA
- WEST COAST NORDESTE CALÇADOS LTDA 08490613/0002-47
CONCLUSÃO
Recebo parcialmente o recurso de TANIA VIRGINIA MOURA
VIEIRA NASCIMENTO tão somente quanto ao tema aposentadoria
e DENEGO quanto aos demais.
PODER JUDICIÁRIO
Notifiquem-se as partes contrárias para apresentarem
JUSTIÇA DO TRABALHO
contrarrazões, no prazo de lei.
Após manifestação, ou transcorrido, in albis, o prazo legal,
encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior do Trabalho.
Publique-se. Intimem-se.
Recurso de Revista
Recorrente(s): ALAIDE ALVES DA SILVA
Advogado(a)(s): JOSÉ LUIZ JABORANDY RODRIGUES FILHO (SE
- 4811)
ARACAJU, 4 de Novembro de 2017
Jane Tereza Vieira da Fonseca (SE - 1720)
Emanoel Alesandro da Cruz Sampaio Lopes (SE - 5793)
Thenisson Santana Dória
DESEMBARGADOR(A) DO TRABALHO
Decisão
Processo Nº RO-0001282-97.2013.5.20.0014
Relator
JOAO AURINO MENDES BRITO
RECORRENTE
WEST COAST NORDESTE
CALÇADOS LTDA - 08490613/000247
ADVOGADO
Luiz Ferreira Vasco Viana(OAB:
5215/SE)
RECORRENTE
ALAIDE ALVES DA SILVA
ADVOGADO
JOSÉ LUIZ JABORANDY
RODRIGUES FILHO(OAB: 4811-A/SE)
ADVOGADO
Jane Tereza Vieira da Fonseca(OAB:
1720-A/SE)
ADVOGADO
Emanoel Alesandro da Cruz Sampaio
Lopes(OAB: 5793/SE)
ADVOGADO
FLAVIA ANDRESSA TEIXEIRA
BARRETO(OAB: 4985/SE)
ADVOGADO
Tito Basilio São Mateus(OAB:
5867/SE)
ADVOGADO
TOBIAS BASILIO SÃO MATEUS(OAB:
4927/SE)
RECORRIDO
ALAIDE ALVES DA SILVA
ADVOGADO
JOSÉ LUIZ JABORANDY
RODRIGUES FILHO(OAB: 4811-A/SE)
ADVOGADO
Jane Tereza Vieira da Fonseca(OAB:
1720-A/SE)
ADVOGADO
Emanoel Alesandro da Cruz Sampaio
Lopes(OAB: 5793/SE)
ADVOGADO
FLAVIA ANDRESSA TEIXEIRA
BARRETO(OAB: 4985/SE)
ADVOGADO
Tito Basilio São Mateus(OAB:
5867/SE)
ADVOGADO
TOBIAS BASILIO SÃO MATEUS(OAB:
4927/SE)
RECORRIDO
WEST COAST NORDESTE
CALÇADOS LTDA - 08490613/000247
ADVOGADO
Luiz Ferreira Vasco Viana(OAB:
5215/SE)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 112607
FLAVIA ANDRESSA TEIXEIRA BARRETO (SE - 4985)
Tito Basilio São Mateus (SE - 5867)
TOBIAS BASILIO SÃO MATEUS (SE - 4927)
Recorrido(a)(s): WEST COAST NORDESTE CALÇADOS LTDA 08490613/0002-47
Advogado(a)(s): Luiz Ferreira Vasco Viana (SE - 5215)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 25/04/2017 - fl. ID
54671A9; recurso apresentado em 03/05/2017 - fl. Id 5ee81ab).
Regular a representação processual, às fls Id 1063847.
Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV).
Conforme Id c4e472d.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos
Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional.
Alegação(ões):
- violação do(s) artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.
- violação do(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832; Lei
nº 13105/2015, artigo 369; artigo 371.
- divergência jurisprudencial: .
Sustenta a Recorrente que, mesmo após a oposição dos embargos
de declaração, houve negativa de prestação jurisdicional visto que o
Tribunal não se manifestou sobre trecho em que o perito oficial
reconheceu que a reclamante está total e permanente
impossibilitada de exercer sua função habitual.
Aponta que "requereu a reclamante que fosse sanada omissão, a
fim de que o TRT adotasse tese específica, para fins de