TRT20 11/10/2016 -Pág. 443 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região
2083/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Outubro de 2016
ADVOGADO
VANESSA DE CASTRO DORIA
MELO(OAB: 4822/SE)
MARCO MATOS ENGENHARIA LTDA
FLAMARION D´AVILA FONTES(OAB:
724-A/SE)
RÉU
ADVOGADO
443
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCO MATOS ENGENHARIA LTDA
SENTENÇA EM EMBARGOS DECLARATÓRIOS
Notificação PJ-e Diário Eletrônico
Proc.0000412-70.2013.5.20.0008 - AUTOR: GILSON FONSECA
SANTOSPERITO: JOSE MARQUES DE OLIVEIRA NETO / RÉU:
Vistos, etc.
MARCO MATOS ENGENHARIA LTDA (Advogado(s) do
reclamado: FLAMARION D´AVILA FONTES) - Fica V. S.ª
notificado(a) para comprovar, em até 30 dias, ter dado início ao
I - RELATÓRIO.
pagamento do pensionamento mensal deferido em sentença e
BANCO DO BRASIL SA nos autos do processo em que litiga em
revisado no acordão, bem como para comprovar que está
face de VIVYANNE ESPINDOLA DE SOUSA DIAS, opôs
custeando plano de saúde em favor do obreiro que cubra as suas
Embargos de Declaração na forma da petição juntada aos autos. A
necessidades, sem qualquer limitação de carências ou coberturas.
autora também apresentou embargos de declaração, na forma da
petição acostada. Embargos tempestivos e representação
processual regular
Notificação
II - FUNDAMENTOS.
Processo Nº RTOrd-0000429-04.2016.5.20.0008
AUTOR
LEDA MARIA SILVA
ADVOGADO
TEREZA MARIA CAMPOS
SILVA(OAB: 9095/SE)
RÉU
L & A COMERCIO LTDA - ME
ADVOGADO
VICTOR HUGO MOTTA(OAB: 1502A/SE)
TESTEMUNHA
LEO CUNHA
TESTEMUNHA
ZENEIDE DE JESUS SANTOS
RIBEIRO
Os Embargos de Declaração têm lugar quando a sentença contiver
Intimado(s)/Citado(s):
nomeação e contratação da reclamante, aprovada para o cargo de
- LEDA MARIA SILVA
escriturária, para o polo de Fortaleza, pelo que requereram o
alguma obscuridade, contradição ou omissão sobre a qual deva se
pronunciar o Magistrado, oportunidade em que eventuais erros
materiais podem ser corrigidos.
Os embargantes apontaram o mesmo erro material existente no
julgado, qual seja, a autora prestou concurso para a Macrorregião
18, Estado de Sergipe, entretanto, o decisum determinou a
afastamento da contradição.
Notificação PJ-e Diário Eletrônico
Com razão os embargantes!
(Ato Ordinatório)
De fato, existe a contradição apontada, que merece ser declarada,
Proc. 0000429-04.2016.5.20.0008 - AUTOR: LEDA MARIA SILVA
para se determinar que a reclamante deverá ser nomeada e
(Advogado(s) do reclamante: TEREZA MARIA CAMPOS SILVA)
contratada para a Macrorregião 18, Estado de Sergipe, mantendo-
RÉU: L & A COMERCIO LTDA - ME - Fica V. S.ª notificado(a) para
se intacta a decisão proferida, nos demais aspectos, inclusive
ciência da certidão do Oficial de Justiça. Prazo de 10 dias.
quanto à concessão da antecipação dos efeitos da tutela
Decisão
Processo Nº RTOrd-0000566-20.2015.5.20.0008
AUTOR
VIVYANNE ESPINDOLA DE SOUSA
DIAS
ADVOGADO
ALLAN MICHELL PEREIRA SA(OAB:
28165/PE)
RÉU
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
DIEGO AUGUSTO SANTOS DE
JESUS(OAB: 453-B/SE)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO BRASIL SA
- VIVYANNE ESPINDOLA DE SOUSA DIAS
jurisdicional, com a ressalva aqui produzida.
III - CONCLUSÃO.
Ex Positis, julgo PROCEDENTES os embargos de declaração
interpostos pelos embargantes para se determinar que a reclamante
deverá ser nomeada e contratada para a Macrorregião 18, Estado
de Sergipe, mantendo-se intacta a decisão proferida, nos demais
aspectos, inclusive quanto à concessão da antecipação dos efeitos
da tutela jurisdicional, com a ressalva aqui produzida.
PRAZO DE LEI.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 100611