TRT20 14/04/2015 -Pág. 139 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região
1706/2015
Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Abril de 2015
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
139
Não havendo resultado positivo, proceda-se, sucessivamente,
II - o valor total das parcelas que integram o salário de
até que se encontrem bens, e nesta ordem, à persecução
contribuição constantes do cálculo de liquidação de sentença
através dos convênios:
for igual ou inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais).
3.1. DETRAN/RENAJUD,
Notificação
3.2. ANOREG,
3.3. INFOJUD
3.4. e, havendo notícia de bens, ao Oficial de Justiça,
Processo Nº RTOrd-0001010-12.2013.5.20.0012
Relator
ALICE MARIA DA SILVA PINHEIRO
AUTOR
JIVANALDO DOS SANTOS DUO
ADVOGADO
VERENALDO BATISTA
SILVEIRA(OAB: 7135)
RÉU
AUGUSTO SOARES DINIZ - ME
ADVOGADO
RAUL FRANCIS OLIVEIRA DA
SILVA(OAB: 745)
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 20ª REGIÃO
4 - Caso contrário, conceda-se ao exequente prazo de 30 dias
Vara do Trabalho de Estância/SE
para indicá-los sob pena de arquivamento provisório pelo
prazo de 2 anos (salvo existência de responsável subsidiário,
contra o qual se voltará a execução a partir do item 1)
PJe-JT 0001010-12.2013.5.20.0012
AUTOR: JIVANALDO DOS SANTOS DUO
RÉU: AUGUSTO SOARES DINIZ - ME
Prazo de lei. NOTIFIQUEM-SE AS PARTES E O INSS (este
DESPACHO-PJe
último desde que o valor total das parcelas que integram o
salário de contribuição constantes do cálculo de liquidação
seja superior a R$10.000,00 como permite a Portaria 176/2010
do Ministério da Fazenda e Oficio Circular 003/10
GAB/PF/SE/PGF/AGU[1]).E, para constar, foi lavrada a presente
Ata, devidamente assinada pela Exma. Sra. Juíza Titular.
Vistos etc...
Em respeito ao princípio do contraditório, notifique-se o embargado
para contestar os embargos à execução, no prazo de 5 dias.
Aracaju,7 de abril de 2015
Intimação
JUÍZA TITULAR
Alice Maria da Silva Pinheiro Figueiredo
[1]
Art. 1º O Órgão Jurídico da União responsável pelo
acompanhamento da execução de ofício das contribuições
previdenciárias perante a Justiça do Trabalho poderá deixar de
Processo Nº RTOrd-0001014-49.2013.5.20.0012
Relator
ALICE MARIA DA SILVA PINHEIRO
AUTOR
ANA PAULA BERU
ADVOGADO
ANA LENIERICA LOYOLA ALVES
DOS SANTOS(OAB: 6656)
RÉU
DISBET- DISTRIBUIDORA DE
BEBIDAS TRINDADE
ADVOGADO
ELYDA CHRISTINA BARBOSA DA
SILVA(OAB: 4987)
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 20ª REGIÃO
Vara do Trabalho de Estância/SE
se manifestar quando:
I - o valor do acordo, na fase de conhecimento, for igual ou
inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais); ou
Código para aferir autenticidade deste caderno: 84289
PJe-JT 0001014-49.2013.5.20.0012
AUTOR: ANA PAULA BERU