TRT2 22/11/2022 -Pág. 2306 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3603/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Novembro de 2022
2306
referente ao período de contrato de trabalho dos presentes autos.
de fls. 51/72 (id. ce5c4c5), elaborados em consonância com o r.
Após a juntada, intime-se o Sr. perito para readequar seus cálculos
julgado, fixando o total bruto exequendo em R$ 17.047,06,
observando o extrato da conta vinculada e a decisão do Supremo
atualizado até 01.09.2022, sendo:
Tribunal Federal, na ADI 6021, bem como em seus processos
R$ 14.977,90, a título de principal corrigido pela SELIC,
apensos (ADC 58, ADC 59 e ADI 5867) e a decisão nos Embargos
R$ 1.497,79, a título de honorários de sucumbência, à razão de
de Declaração de 24.08.2021, que determinou como índice de
10% do valor da condenação em favor do advogado do
correção monetária aplicável aos créditos trabalhistas decorrentes
reclamante,
de condenação judicial ou depósitos recursais, o Índice Nacional
R$ 339,77, a título de INSS (cota-parte empregador),
de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) mais juros
R$ 231,60, a título de custas processuais, que deverá ser
legais (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991), isto é a “TR”
devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento.
(acumulada no período compreendido entre a data de
Honorários periciais, no importe de R$ 2.000,00, ora arbitrado, a
vencimento da obrigação – Súmula 381 do TST até o dia
cargo da reclamada, que deverá ser atualizado até a data do
anterior a data de distribuição) na fase pré-judicial e, a partir do
pagamento.
ajuizamento da ação (art. 406 do Código Civil), a incidência da taxa
Do crédito do autor, deverá ser deduzida a contribuição
SELIC (Sistema Especial de Liquidação e Custódia).
previdenciária (R$ 93,33 – cota-parte empregado) e fiscal (nihil),
Intimem-se as reclamadas.
que serão atualizados quando do efetivo pagamento.
SAO PAULO/SP, 21 de novembro de 2022.
Execute-se.
ELISA MARIA SECCO ANDREONI
Juíza do Trabalho Titular
Em caso de não pagamento, desde já fica o autor intimado para
indicar, em 10 (dez) dias, meios para prosseguimento da execução,
sob pena de arquivamento.
Processo Nº ATSum-1001190-57.2019.5.02.0026
RECLAMANTE
DOUGLAS VINICIUS CLARO
ADVOGADO
RAIMUNDA DO AMPARO
MARQUES(OAB: 247307/SP)
RECLAMADO
J.B. DE SOUZA ARAUJO SERVICOS
PERITO
JOHN HIROSHI IANO
Intimado(s)/Citado(s):
- DOUGLAS VINICIUS CLARO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0711d46
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho da 26ª
Vara do Trabalho de São Paulo/SP. Em 18 de novembro de 2022.
EDSON ADILSON RIBEIRO
Vistos etc.
Sentença de liquidação
Considerando que as partes, embora regularmente intimadas para
se manifestarem às fls. 73 e 74 (id’s. c8b2cb1 e 393d4df),
quedaram-se silentes, HOMOLOGO os cálculos contidos no laudo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 192179
Intime-se o reclamante.
SAO PAULO/SP, 21 de novembro de 2022.
ELISA MARIA SECCO ANDREONI
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0060300-92.2005.5.02.0026
RECLAMANTE
LIANA MARIA MILANEZ PEREIRA
ADVOGADO
WLADIMIR DE OLIVEIRA
DURAES(OAB: 151523/SP)
RECLAMADO
JORNAL DO BRASIL S A
ADVOGADO
TATIANA DO VALE XAVIER DE
ALMEIDA(OAB: 185579/RJ)
RECLAMADO
JB COMERCIAL SA
ADVOGADO
ARNALDO PIPEK(OAB: 113878/SP)
RECLAMADO
GAZETA MERCANTIL S/A
ADVOGADO
SANDRA REGINA PAOLESCHI
CARVALHO DE LIMA(OAB:
110039/SP)
RECLAMADO
EDITORA RIO S.A.
ADVOGADO
MAURICIO COELHO
LOUREIRO(OAB: 145700/RJ)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RECLAMADO
COMPANHIA BRASILEIRA DE
MULTIMIDIA
ADVOGADO
ARNALDO PIPEK(OAB: 113878/SP)
RECLAMADO
POLI PARTICIPACOES S/A
ADVOGADO
SANDRA REGINA PAOLESCHI
CARVALHO DE LIMA(OAB:
110039/SP)
RECLAMADO
GAZETA MERCANTIL S/A
INFORMACOES ELETRONICAS
ADVOGADO
SANDRA REGINA PAOLESCHI
CARVALHO DE LIMA(OAB:
110039/SP)
RECLAMADO
GAZETA MERCANTIL ASSINATURAS
LTDA