TRT2 04/11/2022 -Pág. 1070 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3592/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Novembro de 2022
1070
eletrônico PJE.
É desnecessário que as partes comprovem nos autos o pagamento
Retire-se o feito de pauta de audiências.
de cada uma das parcelas que compõe o acordo. Eventual
Ciência às partes.
inadimplemento deverá ser comunicado no prazo de 5 dias após o
vencimento da última parcela, sob pena de ter-se por cumprido
MARA REGINA BERTINI
integralmente o acordo.
Juíza do Trabalho Titular
Intime-seo INSS (Procuradoria-Geral Federal), para manifestação
no prazo legal, observando a discriminação das verbas apresentada
Processo Nº ATSum-1000937-12.2022.5.02.0011
RECLAMANTE
FLAVIO VARGENS DE OLIVEIRA
ADVOGADO
CAMILA APARECIDA GOMES(OAB:
243685/SP)
RECLAMADO
ELIANA TAVARES DECORACOES
ADVOGADO
RODRIGO BARBOSA(OAB:
207612/SP)
RECLAMADO
DENISE FERNANDES SILVA
32779388838
RECLAMADO
GILBERTO TAVARES DECORACOES
- ME
pelas partes àfl.123, item 5 (ID 20bbd35).
Custas pelas reclamadas calculadas sobre o valor do acordo de R$
10.000,00, no importe de R$ 200,00, a serem recolhidas e
comprovadas nos autos, no prazo legal, sob pena de execução.
Cumprido o acordo ou decorrido, “in albis”, o prazo acima
concedido, registre-se o movimento adequado junto ao sistema
eletrônico PJE.
Retire-se o feito de pauta de audiências.
Intimado(s)/Citado(s):
Ciência às partes.
- ELIANA TAVARES DECORACOES
MARA REGINA BERTINI
Juíza do Trabalho Titular
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4122031
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Vistos,
Ante o teor da certidão acima, homologa-seo acordo firmado pelas
partes, às fls. 122-124 (ID 20bbd35), no valor líquido de R$
Processo Nº ATSum-1000937-12.2022.5.02.0011
RECLAMANTE
FLAVIO VARGENS DE OLIVEIRA
ADVOGADO
CAMILA APARECIDA GOMES(OAB:
243685/SP)
RECLAMADO
ELIANA TAVARES DECORACOES
ADVOGADO
RODRIGO BARBOSA(OAB:
207612/SP)
RECLAMADO
DENISE FERNANDES SILVA
32779388838
RECLAMADO
GILBERTO TAVARES DECORACOES
- ME
Intimado(s)/Citado(s):
- FLAVIO VARGENS DE OLIVEIRA
10.000,00, para que surta seus efeitos jurídicos e legais,
observando: a)- a forma, data e local de pagamento, nos termos
pactuados,bem como a multa fixada à fl. 123, item 7 (ID 20bbd35),
PODER JUDICIÁRIO
sem prejuízo de juros e correção monetária; b)- que, nos termos
JUSTIÇA DO
pactuados pelas partes, a 2ª e a 3ª reclamadas respondem
subsidiariamente (fl. 123, item 8, ID 20bbd35) pelos valores devidos;
e c)- a obrigação de fazer assumida, na qual consta que “(…) no dia
INTIMAÇÃO
21/10/2022, a primeira reclamada fornecerá o TRCT, sob o código
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4122031
01, bem como as guias CD, para saque do FGTS e recebimento do
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
seguro desemprego pelo reclamante (sic, fl. 123, item 4, ID
SENTENÇA
20bbd35)”, no prazo de 5 (cinco) dias, caso ainda não o tenha feito,
Vistos,
sob pena de multa de 1 salário mínimo a ser revertida em proveito
Ante o teor da certidão acima, homologa-seo acordo firmado pelas
da União Federal. Cumprido o acordo, o reclamante dará plena
partes, às fls. 122-124 (ID 20bbd35), no valor líquido de R$
quitação da presente ação e do extinto contrato de trabalho mantida
10.000,00, para que surta seus efeitos jurídicos e legais,
entre as partes, para nada mais reclamar, seja a que título for, com
observando: a)- a forma, data e local de pagamento, nos termos
relação às rés.
pactuados,bem como a multa fixada à fl. 123, item 7 (ID 20bbd35),
sem prejuízo de juros e correção monetária; b)- que, nos termos
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