TRT2 11/08/2022 -Pág. 4718 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3535/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Agosto de 2022
4718
RECLAMADO
MAIA COMERCIAL E INDUSTRIAL
LTDA
lançado no sistema, pois, a rigor, o exequente tem o prazo de 2
(dois) anos para cumprir determinação judicial, (art. 11-A e § 1º da
CLT), ainda que o processo esteja em arquivo provisório.
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO ANDRE LIMA MONTENEGRO
Outrossim, a petição deverá ser, obrigatoriamente, acompanhada
do cálculo atualizado da execução, considerando todas as
parcelas (contribuição previdenciária, honorários periciais, custas,
PODER JUDICIÁRIO
etc), bem como eventuais valores soerguidos nos autos.
JUSTIÇA DO
Registre-se que, manifestações com pedidos genéricos, sem
indicação de matrícula (no caso de penhora de imóveis), endereço,
CEP e e-mail para diligência, bem como desacompanhadas do
INTIMAÇÃO
cálculo atualizado não serão despachadas e o processo será
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 256ef26
encaminhado, automaticamente, ao arquivo provisório, com início
proferido nos autos.
da contagem do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do
art. 11-A, § 1º, da CLT: “A fluência do prazo prescricional
CONCLUSÃO
intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a)
determinação judicial no curso da execução”. (destaquei)
da 66ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.
Fica dispensada a apresentação de cálculo atualizado se no
São Paulo, data abaixo.
processo houver planilha de atualização juntada nos últimos 6 (seis)
ANDREIA CAVALCANTE DE MELO
meses.
Por fim, solicita-se, no momento do protocolo, a observância ao
Vistos, etc.
correto enquadramento do "tipo de petição" e "descrição", conforme
#id:8f370f3 : Defiro. Proceda-se à penhora no rosto dos autos do
exemplos:
processo 0001433.94.2012.5.0.2.0080 em trâmite perante a 80ª
• Tipo de petição: Manifestação
Vara do Trabalho de São Paulo, nos termos do artigo 168, §1º, da
• Descrição: Indicar meios
Consolidação das Normas da Corregedoria Regional do Trabalho, in
• Tipo de petição: Incidente de Desconsideração da
verbis:
Personalidade Jurídica
• Descrição: Incidente de Desconsideração da Personalidade
Jurídica
“§ 1º. A solicitação de penhora no rosto de autos de processos em
curso em Varas do Trabalho deste Regional e a respectiva resposta
serão transmitidas por correspondência eletrônica institucional,
Intime(m)-se e, na inércia, encaminhem-se os autos ao arquivo
sendo que a solicitação e a resposta serão protocoladas no sistema
provisório, ficando, as partes, desde já, CIENTES, da referida
informatizado pelas Varas destinatária e solicitante,
remessa (artigo 54, § 7º, da Consolidação das Normas da
respectivamente. (Parágrafo único renumerado e alterado pelo
Corregedoria Regional), bem como do inicio da contagem do prazo
Provimento GP/CR nº 05/2008 - DOEletrônico 08/07/2008)”
para o reconhecimento da PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE (art.
11-A da CLT).
Sem prejuízo, renove-se ordem para bloqueio online, através do
Intime(m)-se.
Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD),
Nada mais.
com utilização da ferramenta de reiteração automática de ordens de
bloqueio (“teimosinha”), em relação aos executados.
SAO PAULO/SP, 11 de agosto de 2022.
VALERIA NICOLAU SANCHEZ
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0001893-21.2015.5.02.0066
RECLAMANTE
JOAO ANDRE LIMA MONTENEGRO
ADVOGADO
ANDERSON BALSANELLI(OAB:
338357/SP)
ADVOGADO
MAURICIO RICARDO DE
OLIVEIRA(OAB: 290120/SP)
RECLAMADO
AMELIA PEDRAS DE OLIVEIRA MAIA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 186960
Intime-se e Cumpra-se.
Nada mais.
SAO PAULO/SP, 11 de agosto de 2022.
VALERIA NICOLAU SANCHEZ
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0002751-91.2011.5.02.0066
RECLAMANTE
GERVASIO LOPES DE SOUSA
ADVOGADO
DIONÍSIO FERREIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 306759/SP)