TRT2 30/05/2022 -Pág. 20168 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3482/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Maio de 2022
20168
liquidação; e NEGAR PROVIMENTO ao último. No mais, manter
2019 e jornada de 6 horas diárias); e fixar que a horas extras
íntegra a decisão recorrida, tudo nos termos da
deverão ser apuradas com base na jornada padrão de 8 horas
fundamentação.
diárias e 44 semanais, com divisor 220;
d) DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do reclamante para
condenar as reclamadas ao pagamento de honorários
VOTAÇÃO UNÂNIME”
sucumbenciais arbitrados em 5% sobre o valor que se apurar
SAO PAULO/SP, 27 de maio de 2022.
em liquidação;
e) manter, no mais, a sentença, nos termos da fundamentação
LUIS CARLOS DOS SANTOS
do voto da Relatora.
Diretor de Secretaria
VOTAÇÃO UNÂNIME”
SAO PAULO/SP, 27 de maio de 2022.
Processo Nº ROT-1001144-31.2020.5.02.0609
Relator
DANIELLE SANTIAGO FERREIRA DA
ROCHA
RECORRENTE
NET+PHONE TELECOMUNICACOES
LTDA.
ADVOGADO
GERALDO BARALDI JUNIOR(OAB:
95246/SP)
RECORRENTE
OSMAR ALMEIDA CAMPOS JUNIOR
ADVOGADO
LUIS GUSTAVO MAIER(OAB:
273156/SP)
RECORRENTE
PAGSEGURO INTERNET S.A.
ADVOGADO
GERALDO BARALDI JUNIOR(OAB:
95246/SP)
RECORRIDO
OSMAR ALMEIDA CAMPOS JUNIOR
ADVOGADO
LUIS GUSTAVO MAIER(OAB:
273156/SP)
RECORRIDO
PAGSEGURO INTERNET S.A.
ADVOGADO
GERALDO BARALDI JUNIOR(OAB:
95246/SP)
RECORRIDO
NET+PHONE TELECOMUNICACOES
LTDA.
ADVOGADO
GERALDO BARALDI JUNIOR(OAB:
95246/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- OSMAR ALMEIDA CAMPOS JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
LUIS CARLOS DOS SANTOS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-1001144-31.2020.5.02.0609
DANIELLE SANTIAGO FERREIRA DA
ROCHA
RECORRENTE
NET+PHONE TELECOMUNICACOES
LTDA.
ADVOGADO
GERALDO BARALDI JUNIOR(OAB:
95246/SP)
RECORRENTE
OSMAR ALMEIDA CAMPOS JUNIOR
ADVOGADO
LUIS GUSTAVO MAIER(OAB:
273156/SP)
RECORRENTE
PAGSEGURO INTERNET S.A.
ADVOGADO
GERALDO BARALDI JUNIOR(OAB:
95246/SP)
RECORRIDO
OSMAR ALMEIDA CAMPOS JUNIOR
ADVOGADO
LUIS GUSTAVO MAIER(OAB:
273156/SP)
RECORRIDO
PAGSEGURO INTERNET S.A.
ADVOGADO
GERALDO BARALDI JUNIOR(OAB:
95246/SP)
RECORRIDO
NET+PHONE TELECOMUNICACOES
LTDA.
ADVOGADO
GERALDO BARALDI JUNIOR(OAB:
95246/SP)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- NET+PHONE TELECOMUNICACOES LTDA.
Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do acórdão de #id:61ca89c ,cujo
PODER JUDICIÁRIO
dispositivo segue abaixo copiado:
JUSTIÇA DO
“(...)
ACORDAM os Magistrados da 5ª Turma do Tribunal Regional
do Trabalho da Segunda Região em:
Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do acórdão de #id:61ca89c ,cujo
a) CONHECER dos recursos;
dispositivo segue abaixo copiado:
b) REJEITAR a preliminar de nulidade;
“(...)
c) DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo das reclamadas para:
ACORDAM os Magistrados da 5ª Turma do Tribunal Regional
afastar o enquadramento do autor como financiário,
do Trabalho da Segunda Região em:
absolvendo as rés do cumprimento de obrigações normativas
a) CONHECER dos recursos;
relacionadas a essa categoria profissional (auxílio-refeição,
b) REJEITAR a preliminar de nulidade;
ajuda alimentação, 13ª cesta alimentação, PLR proporcional de
c) DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo das reclamadas para:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 183253