TRT2 25/04/2022 -Pág. 21737 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3457/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Abril de 2022
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RODOVIARIO NOSSA SENHORA DA
PENHA LTDA
EDUARDO AUGUSTO PIRES(OAB:
164326/SP)
FERNANDA GUIMARAES(OAB:
273816/SP)
TATIANE LOPES DE OLIVEIRA
VINICIUS JACINTHO DE
OLIVEIRA(OAB: 357505/SP)
RODOVIARIO NOSSA SENHORA DA
PENHA LTDA
EDUARDO AUGUSTO PIRES(OAB:
164326/SP)
FERNANDA GUIMARAES(OAB:
273816/SP)
TATIANE LOPES DE OLIVEIRA
VINICIUS JACINTHO DE
OLIVEIRA(OAB: 357505/SP)
21737
e855d62).
Regular a representação processual,id. f2b9974.
Há pedido de Justiça Gratuita (CPC, art. 99, § 7º).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Rescisão do Contrato de Trabalho / Reintegração / Readmissão ou
Indenização / Gestante.
A Turma consignou que é objetiva a responsabilidade do
empregador, motivo pelo qual não há que se falar em
desconhecimento do estado gravídico da empregada no momento
da dispensa, decidindo em perfeita consonância com a Súmula nº
Intimado(s)/Citado(s):
244, I, do TST, o que torna inviável o seguimento do apelo, nos
- RODOVIARIO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA
- TATIANE LOPES DE OLIVEIRA
termos do artigo 896, § 7º, da CLT, e da Súmula 333, doTST,
inclusive com base em dissenso pretoriano.
DENEGA-SE seguimento.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
CONCLUSÃO
DENEGA-SE seguimento ao recurso de revista.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f89f7cd
Intimem-se.
proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA
ROT-1001350-30.2020.5.02.0323 - Turma 18
/mg
SAO PAULO/SP, 20 de abril de 2022.
RODOVIARIO NOSSA
Recorrente(s):
SENHORA DA PENHA LTDA
Advogado(a)(s):
EDUARDO AUGUSTO PIRES
(SP - 164326)
Recorrido(a)(s):
TATIANE LOPES DE OLIVEIRA
VINICIUS JACINTHO DE
Advogado(a)(s):
OLIVEIRA (SP - 357505)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017.
Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJTem 09/03/2022 Aba de Movimentações; recurso apresentado em 21/03/2022 - id.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 181530
VALDIR FLORINDO
Desembargador(a) Vice Presidente Judicial
Processo Nº ROT-1001350-30.2020.5.02.0323
Relator
VALDIR FLORINDO
RECORRENTE
RODOVIARIO NOSSA SENHORA DA
PENHA LTDA
ADVOGADO
EDUARDO AUGUSTO PIRES(OAB:
164326/SP)
ADVOGADO
FERNANDA GUIMARAES(OAB:
273816/SP)
RECORRENTE
TATIANE LOPES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
VINICIUS JACINTHO DE
OLIVEIRA(OAB: 357505/SP)
RECORRIDO
RODOVIARIO NOSSA SENHORA DA
PENHA LTDA
ADVOGADO
EDUARDO AUGUSTO PIRES(OAB:
164326/SP)
ADVOGADO
FERNANDA GUIMARAES(OAB:
273816/SP)
RECORRIDO
TATIANE LOPES DE OLIVEIRA