TRT2 01/04/2022 -Pág. 19247 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3445/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Abril de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
19247
26/03/2021; RR-10804-58.2015.5.18.0104, 4ª Turma, Relator
Ministro Alexandre Luiz Ramos, DEJT 21/05/2021; Ag-AIRR-2036PODER JUDICIÁRIO
87.2012.5.03.0033, 6ª Turma, Relatora Ministra Katia Magalhães
JUSTIÇA DO
Arruda, DEJT 26/02/2021; Ag-AIRR - 30800-46.2002.5.13.0004, 7ª
Turma, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, DEJT
21/09/2018.
INTIMAÇÃO
Ante o exposto, prudente o seguimento do apelo, para prevenir
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2e78e5d
possível ofensa ao art. 100, §1º, da Constituição Federal.
proferida nos autos.
RECEBE-SE o recurso de revista.
RECURSO DE REVISTA
RORSum-1001035-79.2020.5.02.0362 - Turma 3
CONCLUSÃO
RECEBE-SE o recurso de revista.
Intimem-se, dando vista à parte contrária para apresentação de
contrarrazões.
Recorrente(s):
STAR LIFE ECO POSTO LTDA
Cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos aoTST.
Desde já, ficam as partes cientes de que, após a data de remessa
dos autos, verificável na aba de movimentações, as futuras petições
ALBERTO MINGARDI FILHO
Advogado(a)(s):
(SP - 115581)
deverão ser remetidas ao TST.
Intimem-se.
NEDSON MARQUES DE
Recorrido(a)(s):
ARAUJO
ADRIANA PERIN LIMA (SP Advogado(a)(s):
272012)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
/lu
SAO PAULO/SP, 31 de março de 2022.
VALDIR FLORINDO
Desembargador(a) Vice Presidente Judicial
Tramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017.
Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJTem 10/03/2022 Aba de Movimentações; recurso apresentado em 22/03/2022 - id.
cfc43ae).
Processo Nº RORSum-1001035-79.2020.5.02.0362
Relator
VALDIR FLORINDO
RECORRENTE
NEDSON MARQUES DE ARAUJO
ADVOGADO
ADRIANA PERIN LIMA(OAB:
272012/SP)
RECORRENTE
STAR LIFE ECO POSTO LTDA
ADVOGADO
ALBERTO MINGARDI FILHO(OAB:
115581/SP)
RECORRIDO
NEDSON MARQUES DE ARAUJO
ADVOGADO
ADRIANA PERIN LIMA(OAB:
272012/SP)
RECORRIDO
STAR LIFE ECO POSTO LTDA
ADVOGADO
ALBERTO MINGARDI FILHO(OAB:
115581/SP)
Regular a representação processual,id. 486fa19.
Intimado(s)/Citado(s):
apontados.
- NEDSON MARQUES DE ARAUJO
- STAR LIFE ECO POSTO LTDA
Satisfeito o preparo (id(s). b227aaa e 9994a1c).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Prescrição / Comissões.
Alegação(ões):
Sustenta que jamais foram pagas comissões ao reclamante, e que
ele não se desincumbiu de seu ônus probatório.
Consignado no v. acórdão que as duas testemunhas da reclamada
afirmaram que havia pagamento de comissões sobre as vendas de
aditivos e óleos, não se vislumbra ofensa aos dispositivos legais
DENEGA-SE seguimento.
Duração do Trabalho / Horas Extras.
Alegação(ões):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 180651