TRT2 15/07/2021 -Pág. 17109 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3267/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Julho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
17109
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b0e4ab6
proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA
AIAP-0000135-56.2014.5.02.0061 - Turma 11
Tramitação Preferencial
/ce
SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2021.
VALDIR FLORINDO
Desembargador(a) Vice Presidente Judicial
1.ALVARO SARMENTO
Recorrente(s):
TELES JUNIOR
1.LEONARDO MAIA MOLL
Advogado(a)(s):
(SC - 15064)
1.KIMAN SOLUTIONS LTDA
Recorrido(a)(s):
2.SUPERNOVA
Advogado(a)(s):
1.FERNANDO MAURO
BARRUECO (SP - 162604)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017.
Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJTem 24/06/2021 Aba de Movimentações; recurso apresentado em 06/07/2021 - id.
9b4f1a1).
Processo Nº AR-0009663-45.2010.5.02.0000
ROSA MARIA VILLA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL
RÉU
ROSA BRINO
ADVOGADO
VANESSA CARLA VIDUTTO
BERMAN(OAB: 156854/SP)
RÉU
REGINA DE ARAUJO COSTA
ADVOGADO
VANESSA CARLA VIDUTTO
BERMAN(OAB: 156854/SP)
RÉU
MARIA ELIETE EVANGELISTA
SILVESTRE
ADVOGADO
VANESSA CARLA VIDUTTO
BERMAN(OAB: 156854/SP)
RÉU
ALTINA ALVES
ADVOGADO
VANESSA CARLA VIDUTTO
BERMAN(OAB: 156854/SP)
RÉU
HISAKO YOSHIDA
ADVOGADO
VANESSA CARLA VIDUTTO
BERMAN(OAB: 156854/SP)
RÉU
ELENA MARIA SIERVO
ADVOGADO
VANESSA CARLA VIDUTTO
BERMAN(OAB: 156854/SP)
Relator
AUTOR
Regular a representação processual,id. d2261ee - Pág. 1.
Desnecessário o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação /
Cumprimento / Execução.
Nos exatos termos do § 2º do art. 896 da CLT, somente por ofensa
Intimado(s)/Citado(s):
- ALTINA ALVES
- ELENA MARIA SIERVO
- HISAKO YOSHIDA
- MARIA ELIETE EVANGELISTA SILVESTRE
- REGINA DE ARAUJO COSTA
- ROSA BRINO
direta e literal de norma da Constituição Federal pode ser admitido o
conhecimento de recurso de revista das decisões proferidas pelos
Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução
PODER JUDICIÁRIO
de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de
JUSTIÇA DO
terceiro.
Nesse contexto, o apelo que se restringe a postular o reexame sem
nenhuma indicação de que o julgado teria contrariado dispositivo da
INTIMAÇÃO
Carta da República, como ocorre na hipótese, não pode ser
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f81b7b8
admitido, por falta de enquadramento no permissivo legal.
proferido nos autos.
DENEGA-SE seguimento.
CONCLUSÃO
DENEGA-SE seguimento ao recurso de revista.
Intimem-se.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169771