TRT2 14/07/2021 -Pág. 26407 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3266/2021
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Julho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Ministra: Kátia Magalhães Arruda, 6ª Turma, DEJT 31/03/2017;
26407
- VIA VAREJO S/A
AIRR - 90600-48.2010.5.21.0021, Relator Ministro: Luiz Philippe
Vieira de Mello Filho, 7ª Turma, DEJT 31/03/2017; AIRR-156011.2016.5.20.0009, Relatora Ministra Dora Maria da Costa, 8ª
PODER JUDICIÁRIO
Turma, DEJT 8/6/2020.
JUSTIÇA DO
Destarte, estando a decisão recorrida em consonância com a atual
e iterativa jurisprudência da Corte Superior, o trânsito do recurso de
revista encontra óbice no artigo 896, § 7º, da CLT e na Súmula 333
do C. TST, inclusive com referência ao dissídio jurisprudencial
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 43a38a8
proferida nos autos.
aventado.
DENEGA-SE seguimento.
AGRAVO(S) DE INSTRUMENTO DE VIA VAREJO S/A
Responsabilidade Solidária / Subsidiária / Tomador de Serviços /
Terceirização / Ente Público / Abrangência da Condenação.
Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, é ônus da parte, sob
Fica mantida a decisão agravada.
pena de não conhecimento, indicar o trecho da decisão recorrida
que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do
recurso de revista, o que não foi observado pelo recorrente.
DENEGA-SE seguimento.
CONCLUSÃO
Processe(m)-se o(s) Agravo(s) de Instrumento. Intimem-se, dando
vista à parte contrária para apresentação de contraminuta e
contrarrazões.
Ficam as partes cientes de que, após a data de remessa dos autos
DENEGA-SE seguimento ao recurso de revista.
ao C. TST, verificável na aba de movimentações, os futuros
peticionamentos deverão ser efetivados diretamente naquela C.
Corte.
Intimem-se.
SAO PAULO/SP, 13 de julho de 2021.
/fra
VALDIR FLORINDO
SAO PAULO/SP, 13 de julho de 2021.
Desembargador(a) Vice Presidente Judicial
VALDIR FLORINDO
Desembargador(a) Vice Presidente Judicial
Processo Nº AR-0010759-90.2013.5.02.0000
SONIA MARIA DE OLIVEIRA PRINCE
RODRIGUES FRANZINI
AUTOR
AMADEU FALZONI
ADVOGADO
CATIA CORREA MIRANDA
MOSCHIN(OAB: 113773/SP)
RÉU
CAIXA DE PREVIDENCIA
COMPLEMENTAR DO BANCO DA
AMAZONIA
ADVOGADO
RODOLFO MEIRA ROESSING(OAB:
12719/PA)
ADVOGADO
MARIA DA GRACA MEIRA
ABNADER(OAB: 1254/PA)
RÉU
BANCO DA AMAZONIA SA
ADVOGADO
MARCELO OLIVEIRA ROCHA(OAB:
113887/SP)
Relator
Processo Nº ROT-1001178-37.2019.5.02.0028
Relator
VALDIR FLORINDO
RECORRENTE
VANILDA APARECIDA DA SILVA
GOMES
ADVOGADO
ANTONIO EUSTAQUIO RESENDE
ALVES(OAB: 327951/SP)
RECORRENTE
VIA VAREJO S/A
ADVOGADO
RAQUEL NASSIF MACHADO
PANEQUE(OAB: 173491/SP)
RECORRIDO
VANILDA APARECIDA DA SILVA
GOMES
ADVOGADO
ANTONIO EUSTAQUIO RESENDE
ALVES(OAB: 327951/SP)
RECORRIDO
VIA VAREJO S/A
ADVOGADO
RAQUEL NASSIF MACHADO
PANEQUE(OAB: 173491/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMADEU FALZONI
Intimado(s)/Citado(s):
- VANILDA APARECIDA DA SILVA GOMES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169713