TRT2 26/04/2021 -Pág. 8733 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3209/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Abril de 2021
4. Se resultar negativa a citação à reclamada no endereço indicado
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prazo para razões finais.
na petição inicial, fica determinado, desde já, que a reclamada seja
citada no endereço de sua sede constante da ficha cadastral a ser
11. Para audiência INICIAL pelo sistema de videoconferência
obtida por meio de pesquisa no sítio eletrônico da Junta Comercial
designada, devem as partes e seus procuradores, no dia e hora
do Estado de São Paulo (JUCESP). Caso a reclamada não tenha
marcados, acessarem, pelo link abaixo informado, a plataforma
ficha cadastral registrada na JUCESP, as providências previstas no
oficial de videoconferências da Justiça do Trabalho ZOOM,
item 2 deverão ser cumpridas com base nos dados obtidos a partir
instituída pelo Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020 em
de pesquisa na Rede INFOSEG da Secretaria Nacional de
29/12/2020, sendo o acesso possível de qualquer computador,
Segurança Pública, mediante convênio firmado com este Tribunal.
tablet ou celular, sem a necessidade de instalação de qualquer
programa:
5. Caso o endereço obtido perante a JUCESP ou Rede INFOSEG
seja o mesmo daquele fornecido pelo autor em sua inicial,
LINK DA REUNIÃO:
determina-se desde logo a citação da reclamada, na pessoa dos
https://trt2-jus-
seus sócios, nos endereços constantes do contrato social.
br.zoom.us/j/82906866760?pwd=TlBKcVFQY2tpRGdDdWpUZEt
UWnBIUT09
6. Caso a citação na pessoa dos sócios e da reclamada sejam
infrutíferas, cite-se a reclamada pelo EDITAL.
12.Caso as partes e/ou procuradores, porventura,
tenham instalado em seus computadores o aplicativo do programa
7. Atentem-se as partes que a habilitação dos advogados compete
zoom, podem, se assim preferirem, entrar na audiência designada
à própria parte interessada durante a autuação do feito ou quando
pelo número da reunião e senha abaixo informado.
do ingresso nos autos, e não à Secretaria do Juízo. Para tanto, logo
após o cadastramento, deverá selecionar a opção "mais
ID da reunião: 829 0686 6760
procurador/terceiro vinculado", incluindo os advogados e vinculando
Senha de acesso: 916256
-os ao autor ou réu, de acordo com o caso.
13. Deverão as partes declarar o endereço eletrônico e o
8. Em se tratando a (o) reclamada (o) de ente da Administração
número de telefone celular em que poderão receber eventuais
Pública Direta, Autárquica e Fundacional, fica autorizada a juntada
intimações (CPC, 319, II e as normas da Corregedoria do E.TRT 2ª
da defesa antecipadamente, bem como a dispensa do
Região), independentemente do disposto no item 3 acima, no prazo
comparecimento de preposto e procurador na audiência
de 3 dias úteis.
(Recomendação n. 01/GCGJT/7.06.2019).
14. Registre-se que as sessões de audiências
9. Dê-se ciência às partes, sendo a ciência do reclamante na
telepresenciais têm valor jurídico equivalente às presenciais,
pessoa do seu advogado, de queA reclamada deverá apresentar
asseguradas a publicidade dos atos praticados e todas as
defesa (CLT, 847) até a data e horário da audiência designada, sob
prerrogativas processuais de advogados e partes, conforme dispõe
pena de revelia. O reclamante deverá comparecer sob pena de
o artigo 7º do Ato GP 08/2020 do TRT da 2ª Região.
arquivamento do processo (CLT, 844). Existindo conciliação a ata
de acordo será lavrada no ato.
15. Insta ressaltar que, assim como nas audiências
presenciais, as telepresenciais podem sofrer atrasos. Nestes casos,
10. No ato da audiência, apresentada a defesa, o(a) magistrado(a)
basta que as partes e seus patronos insistam na conexão,
possibilitará vista à parte autora dos documentos apresentados com
ressaltando que este Juízo se esforçará para mantê-las no horário.
a(s) contestação(ões) e dará a palavra para que as partes
especifiquem as provas que pretendem produzir, sua pertinência e
16. Em caso de dúvidas, entrar em contato diretamente
finalidade. Em seguida, o(a) magistrado(a) decidirá se é o caso de
com a Secretaria desta Unidade Judiciária pelo e-mail:
designação de audiência de instrução para colheita das provas ou,
[email protected] ou pelo telefone 3738-8113 no horário de
não havendo necessidade delas, o juiz remeterá o processo para
atendimento ao público (das 11h30min às 18hs).
conclusão em julgamento com designação de data e assinalando
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