TRT2 05/02/2021 -Pág. 17951 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3158/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Fevereiro de 2021
17951
Decisão
Processo Nº ROT-1001344-48.2018.5.02.0014
Relator
MARIA FERNANDA DE QUEIROZ DA
SILVEIRA
RECORRENTE
CINE JOIA ESPACO DE EVENTOS
LTDA.
ADVOGADO
ANTONIO BRAGANCA RETTO(OAB:
17661/SP)
ADVOGADO
MARCEL GOMES BRAGANCA
RETTO(OAB: 157553/SP)
ADVOGADO
MAURICIO CORDEIRO(OAB:
125295/SP)
RECORRENTE
SCARFACE BAR E TABACARIA
LTDA. - ME
ADVOGADO
MAURICIO CORDEIRO(OAB:
125295/SP)
RECORRENTE
GEDEON MOREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
ENRICO SALZANO FILHO(OAB:
261322/SP)
ADVOGADO
ANDREA HERNANDES DE
OLIVEIRA(OAB: 292153/SP)
RECORRIDO
GEDEON MOREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
ANDREA HERNANDES DE
OLIVEIRA(OAB: 292153/SP)
ADVOGADO
ENRICO SALZANO FILHO(OAB:
261322/SP)
RECORRIDO
CINE JOIA ESPACO DE EVENTOS
LTDA.
ADVOGADO
ANTONIO BRAGANCA RETTO(OAB:
17661/SP)
ADVOGADO
MARCEL GOMES BRAGANCA
RETTO(OAB: 157553/SP)
ADVOGADO
MAURICIO CORDEIRO(OAB:
125295/SP)
RECORRIDO
JARBAS SERVICOS DE
ADMINISTRACAO ESPECIALIZADA
LTDA
ADVOGADO
ANTONIO BRAGANCA RETTO(OAB:
17661/SP)
ADVOGADO
MARCEL GOMES BRAGANCA
RETTO(OAB: 157553/SP)
ADVOGADO
MAURICIO CORDEIRO(OAB:
125295/SP)
RECORRIDO
SCARFACE BAR E TABACARIA
LTDA. - ME
ADVOGADO
ANTONIO BRAGANCA RETTO(OAB:
17661/SP)
ADVOGADO
MARCEL GOMES BRAGANCA
RETTO(OAB: 157553/SP)
ADVOGADO
MAURICIO CORDEIRO(OAB:
125295/SP)
RECURSO DE REVISTA
ROT-1001344-48.2018.5.02.0014 - Turma 15
Recorrente(s):
1.GEDEON MOREIRA DOS
SANTOS
Advogado(a)(s):
1.ANDREA HERNANDES DE
OLIVEIRA (SP - 292153)
Recorrido(a)(s):
1.CINE JOIA ESPACO DE
EVENTOS LTDA.
Advogado(a)(s):
1.WALDEMAR CURY
MALULY JUNIOR (SP - 41830)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017.
Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJTem 14/12/2020 Aba de Movimentações; recurso apresentado em 21/01/2021 - id. b637eec).
Regular a representação processual,id. 6f68774.
Dispensado o preparo (id. 00a2243).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Rescisão do Contrato de Trabalho/Reintegração / Readmissão ou
Indenização/Estabilidade Acidentária.
Intimado(s)/Citado(s):
- CINE JOIA ESPACO DE EVENTOS LTDA.
- GEDEON MOREIRA DOS SANTOS
- JARBAS SERVICOS DE ADMINISTRACAO ESPECIALIZADA
LTDA
- SCARFACE BAR E TABACARIA LTDA. - ME
Não se afere afronta aos dispositivos legais e constitucionais
invocados pela parte, na forma do art. 896, alínea c, da CLT, nem
contrariedade ao item II da súmula 378 do TST, pois ficou indicado
que é indevida a estabilidade pleiteada por não ter havido
afastamento junto ao INSS durante a vigência do pacto laboral e
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
também em razão de que não há relação de causalidade entre a
doença constatada e o trabalho exercido, mas sim concausalidade,
segundo o laudo médico produzido nos autos.
Fundamentação
Inservíveis os arestos transcritos com vistas a corroborar o dissídio
jurisprudencial (id. b637eec-p.12-18), porquanto não indicam a fonte
oficial ou o sitio de onde foi extraído, o que não se afina com o que
dispõe as alíneas a do item I e b do item IV da súmula 337 do TST.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 162751