TRT2 20/10/2020 -Pág. 1462 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3083/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2020
RECLAMADO
R. DE L. CABRAL - ACAI PIZZARIA E
BAR
RONALDO RODRIGUES
FERREIRA(OAB: 90986/SP)
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
1462
RECLAMADO
ADVOGADO
LUIS AUGUSTO DE LIMA CABRAL
RONALDO RODRIGUES
FERREIRA(OAB: 90986/SP)
LUIS AUGUSTO DE LIMA CABRAL
RESTAURANTE
RONALDO RODRIGUES
FERREIRA(OAB: 90986/SP)
REGINA DE LIMA CABRAL
RONALDO RODRIGUES
FERREIRA(OAB: 90986/SP)
NOVA OFICINA DA PICANHA BAR EIRELI - ME
RONALDO RODRIGUES
FERREIRA(OAB: 90986/SP)
R. DE L. CABRAL - ACAI PIZZARIA E
BAR
RONALDO RODRIGUES
FERREIRA(OAB: 90986/SP)
RECLAMADO
ADVOGADO
- LUIS AUGUSTO DE LIMA CABRAL
- LUIS AUGUSTO DE LIMA CABRAL RESTAURANTE
- NOVA OFICINA DA PICANHA BAR - EIRELI - ME
- R. DE L. CABRAL - ACAI PIZZARIA E BAR
- REGINA DE LIMA CABRAL
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
PODER
ADVOGADO
JUDICIÁRIO
Intimado(s)/Citado(s):
- VITORIA BEATRIZ TOMBOLY DE ALMEIDA
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID df9b08c
proferida nos autos.
PODER
CONCLUSÃO: levo a petição de acordo à apreciação do
JUDICIÁRIO
Magistrado. São Paulo, data abaixo
CESAR AUGUSTO SANT ANA, DIRETOR DE SECRETARIA
INTIMAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID df9b08c
proferida nos autos.
1. Retire-se de pauta.
CONCLUSÃO: levo a petição de acordo à apreciação do
2. Homologo o acordo noticiado (#id:d466a1b) para a produção de
Magistrado. São Paulo, data abaixo
seus efeitos jurídicos na forma do art. 831, parágrafo único, da CLT.
CESAR AUGUSTO SANT ANA, DIRETOR DE SECRETARIA
3. Não há incidência tributária.
4. Expeça-se alvará à reclamante para soerguimento do FGTS e do
HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO
seguro-desemprego.
5. As custas processuais, ora fixadas em R$ 160,00, ficam a cargo
1. Retire-se de pauta.
do reclamante, isento de seu recolhimento à vista do pedido de
2. Homologo o acordo noticiado (#id:d466a1b) para a produção de
#id:3444783 e da declaração de hipossuficiência de #id:6ef2b5b,
seus efeitos jurídicos na forma do art. 831, parágrafo único, da CLT.
conforme art. 790, § 4º, da CLT, c/ c art. 99, § 3º, do CPC.
3. Não há incidência tributária.
6. Com o cumprimento do acordo e das determinações supra,
4. Expeça-se alvará à reclamante para soerguimento do FGTS e do
considerar-se-á extinta a obrigação na forma do art. 487, III, "b", do
seguro-desemprego.
CPC.
5. As custas processuais, ora fixadas em R$ 160,00, ficam a cargo
8. Dispensada a abertura de vistas à União (art. 1º da Portaria MF
do reclamante, isento de seu recolhimento à vista do pedido de
nº 582/ 2013, c/ c art. 282, I, da CNC do TRT). Ao final, registrem-se
#id:3444783 e da declaração de hipossuficiência de #id:6ef2b5b,
os pagamentos e arquivem-se.
conforme art. 790, § 4º, da CLT, c/ c art. 99, § 3º, do CPC.
SAO PAULO/SP, 20 de outubro de 2020.
6. Com o cumprimento do acordo e das determinações supra,
considerar-se-á extinta a obrigação na forma do art. 487, III, "b", do
MICHEL DE BARCELOS SANTOS
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
CPC.
8. Dispensada a abertura de vistas à União (art. 1º da Portaria MF
nº 582/ 2013, c/ c art. 282, I, da CNC do TRT). Ao final, registrem-se
Processo Nº ATSum-1000892-64.2020.5.02.0015
RECLAMANTE
VITORIA BEATRIZ TOMBOLY DE
ALMEIDA
ADVOGADO
JOSE RENILSON DE CARVALHO
SILVA(OAB: 402377/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 158046
os pagamentos e arquivem-se.
SAO PAULO/SP, 20 de outubro de 2020.