TRT2 30/06/2020 -Pág. 11482 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3005/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Junho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
11482
f) em caso de falha na transmissão de dados ou no sinal da internet,
Resolução Corpo Diretivo nº 01 e 02/2020; Ato GP nº07/2020,
a decisão pela viabilidade na continuidade do ato, com envio de
ambos deste E. Regional) e, em respeito ao disposto no Ato GP nº
novo link de acesso aos participantes, será feita unicamente pelo o
08/2020 deste E. Regional, FICA DESIGNADA audiência
magistrado e/ou servidor organizador da sessão.
telepresencial para o dia 29/07/2020 às 15 horas, na sala virtual
Após a informação do e-mail por pelo menos um(a) advogado(a)
03.
representante do polo ativo e um(a) do polo passivo, será
Diante das normas de prevenção do contágio do COVID-19,
encaminhada comunicação eletrônica com os dados para o
vedada a designação de atos presenciais, é suficiente a
ingresso na sala de videoconferência.
disponibilidade telemática do(a) respectivo(a) advogado(a), com
CUBATAO/SP, 29 de junho de 2020.
poderes específicos para transigir (art. 105, CPC).
Para tanto, fica fixado o prazo de 05 dias para que os
LUCIMARA CUPO MARTINS FERREIRA
advogados manifestem a disponibilidade para participação no ato,
Secretário de Audiência
bastando para isso que informem o endereço eletrônico (e-mail) por
meio do qual serão comunicados dos dados de acesso à audiência
Processo Nº ATOrd-1000925-21.2017.5.02.0254
RECLAMANTE
TARCISIO DO PRADO MENEZES
ADVOGADO
ELIAS TEIXEIRA SANTANA(OAB:
390873/SP)
RECLAMADO
USINAS SIDERURGICAS DE MINAS
GERAIS S/A. USIMINAS
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
virtual.
Ficam cientes de que, em caso de omissão no prazo acima,
o feito terá o regular prosseguimento e outro processo poderá
ocupar o dia e horário ora reservados para a audiência virtual de
conciliação.
Abaixo seguem as diretrizes e procedimentos que serão
Intimado(s)/Citado(s):
observados para as audiências telepresenciais, atendidas as
- TARCISIO DO PRADO MENEZES
disposições do Ato GP nº 08/2020 deste E. Regional:
a) a realização da audiência telepresencial será feita,
exclusivamente, por meio da Plataforma Emergencial de
PODER
JUDICIÁRIO
Videoconferência disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça
(Portaria CNJ nº 61, de 31 de março de 2020 https://www.cnj.jus.br/plataforma-videoconferencia-nacional/),
CEJUSC Baixada Santista
possuindo o mesmo valor jurídico das sessões presenciais,
RUA JOSE MARIA RUIVO , 125, JARDIM CASQUEIRO,
respeitada a publicidade dos atos praticados, a confidencialidade da
CUBATAO/SP - CEP: 11533-070 - - [email protected]
sessão de conciliação e todas as prerrogativas processuais de
advogados e partes;
b) os participantes poderão acessar a referida plataforma por meio
Destinatário: TARCISIO DO PRADO MENEZES
de computadores pessoais, tablets e smartphones,
responsabilizando-se pelo uso de conexão estável na rede de
internet, sendo desnecessário qualquer cadastramento prévio junto
INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT
ao CNJ ou mesmo instalação de programas específicos;
c) a audiência telepresencial será organizada pelo magistrado ou
por servidor por ele designado, sendo que o efetivo acesso à sala
Processo: 1000925-21.2017.5.02.0254 - Processo PJe-JT
de videoconferência somente será concedido pelo organizador;
Classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
d) todos os participantes se comprometem a ingressar na sala de
Autor: TARCISIO DO PRADO MENEZES
videoconferência após confirmarem a habilitação dos sistemas de
Réu: USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A.
vídeo e áudio do aparelho eletrônico escolhido para o
USIMINAS
acompanhamento do ato, com observância da solenidade que o ato
requer quanto à indumentária e imagens compartilhadas;
Diante da possibilidade de realização de audiências
e) serão mantidos os atos intrínsecos à audiência, a exemplo de
telepresenciais (Resolução CNJ 313; Ato Conjunto CSJT.GP.VP e
abertura da respectiva ata, colheita dos dados pessoais para
CGJT nº001; Ato Conjunto TST.GP.GVP.CGJT nº159 e 170 e
qualificação, redação e vinculação da ata no sistema PJE, devendo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 152914