TRT2 15/04/2019 -Pág. 8004 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2704/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2019
8004
REQUERENT JANETE APARECIDA TEIXEIRA
DISPOSITIVO
Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de homologação, julgando-o
improcedente.
Determino aos requerentes o recolhimento das custas processuais
RELATÓRIO
de R$ 1.800,00 (2%), calculadas sobre o valor da causa de R$
90.000,00, no prazo de oito dias, sob pena de execução.
Os requerentes ONCOCLIN - ONCOLOGIA CLINICA LTDA e
JANETE APARECIDA TEIXEIRA ajuizaram ação de homologação
Honorários advocatícios, conforme fundamentação.
de transação extrajudicial, em jurisdição voluntária, conforme
petição inicial.
Intimem-se.
Os autos foram encaminhados pela Vara do Trabalho de origem a
este CEJUSC, em atenção ao disposto na Recomendação GP/CR
Nada mais.
nº 11/2017, do E. TRT/SP.
MATEUS HASSEN JESUS
É o relatório.
Juiz do Trabalho
Sentença
Processo Nº HoTrEx-1000190-23.2019.5.02.0058
REQUERENTE
ONCOCLIN - ONCOLOGIA CLINICA
LTDA
ADVOGADO
ADRIANO MEDEIROS DA SILVA
BORGES(OAB: 134295/SP)
REQUERIDO
JANETE APARECIDA TEIXEIRA
ADVOGADO
BEATRIZ CORTEZ BENEDITO DA
SILVA(OAB: 273773/SP)
FUNDAMENTAÇÃO
Relação jurídica trazida a exame
Intimado(s)/Citado(s):
- JANETE APARECIDA TEIXEIRA
Conforme os termos da petição inicial, a requerente Oncoclin –
Oncologia Clinica Ltdafirmou contrato de prestação de serviços com
a empresa Jdfinan Serviços de Escritório Ltda - EPP registrada sob
ATA DE AUDIÊNCIA
o CNPJ nº 11.049.478/0001-22, da qual arequerente Janete
Aparecida Teixeira é sócia.
A requerente Oncoclin – Oncologia Clinica Ltda decidiu firmar
acordo diretamente com a sócia Sra. Janete Aparecida Teixeira,
pagando-lhe R$ 90.000,00.
Nota-se que a relação jurídica formalizada deu-se entre duas
PROCESSO: 1000190-23.2019.5.02.0058
pessoas jurídicas (Oncoclin – Oncologia Clinica Ltdae a empresa
Jdfinan Serviços de Escritório Ltda - EPP (fls. 17/23). Este contrato
é que deu origem ao acordo ora em análise.Portanto, a relação que
REQUERENT ONCOCLIN - ONCOLOGIA CLINICA LTDA
envolve os interessados decorre de um contrato de prestação de
serviços firmado entre empresas, sendo que a prestação de
serviços de Janete deu-se no cumprimento ao objeto deste contrato.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 133033