TRT2 12/04/2019 -Pág. 24866 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2703/2019
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
24866
09/04/2019, disponibilizada no DEJT/2 em 28/03/2019.
Presidiu a sessão a Exma. Des. ODETTE SILVEIRA MORAES.
Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs.: Relator Des.
EDUARDO DE AZEVEDO SILVA; Revisora Des. WILMA GOMES
DA SILVA HERNANDES; 3º votante Des. SÉRGIO ROBERTO
RODRIGUES.
VOTOS
Votação: Unânime
CONCLUSÃO:
ACORDAM os Magistrados da 11ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 2ª Região em DAR PROVIMENTO EM PARTE ao
recurso da ré, para excluir da condenação a indenização
substitutiva da estabilidade do emprego, a indenização de danos
Acórdão
morais e determinar que o autor responda pelos honorários
periciais, dos quais é isento, já que beneficiário da justiça gratuita.
Rearbitra-se o valor dos honorários em R$ 1.000,00, que ficarão a
cargo a União, observado o procedimento disposto nos arts. 1º, 2º e
5º da Resolução 66/2010 do Conselho Superior da Justiça do
Trabalho - CSJT. Custas no valor de R$ 200,00, calculadas sobre
R$ 10.000,00, valor ora arbitrado à condenação.
Processo Nº RO-1000880-65.2016.5.02.0411
Relator
EDUARDO DE AZEVEDO SILVA
RECORRENTE
ALUSSIN INDUSTRIA E COMERCIO
DE METAIS LIMITADA
ADVOGADO
JOICE CRISTINA DIOGO
PERES(OAB: 255157/SP)
RECORRIDO
DANILO SOUZA VIEIRA
ADVOGADO
FLAVIA REGINA BANWART E
SILVA(OAB: 354324/SP)
ADVOGADO
SIMONE MARIA MOZELLI(OAB:
321557/SP)
ADVOGADO
IVANDRO NEVES DE SOUSA(OAB:
224764/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- DANILO SOUZA VIEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
EDUARDO DE AZEVEDO SILVA
Relator
RECURSO ORDINÁRIO
Processo TRT/SP Nº 1000880-65.2016.5.02.0411
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PIRES
9 ROVT0023
RECORRENTE: ALUSSIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS
LTDA.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 132931