TRT2 22/03/2019 -Pág. 18184 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2688/2019
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Março de 2019
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
GABRIEL ANTONIO
ALLEGRETTI(OAB: 257380/SP)
JOSE FELIX DA SILVA
HELEN CRISTINA VITORASSO(OAB:
145602/SP)
RESTAURANTE HG VILABOIM LTDA
GABRIEL ANTONIO
ALLEGRETTI(OAB: 257380/SP)
JOSE FELIX DA SILVA
HELEN CRISTINA VITORASSO(OAB:
145602/SP)
B. S. F. D. S.
HELEN CRISTINA VITORASSO(OAB:
145602/SP)
SANDRA SANTOS SILVA
HELEN CRISTINA VITORASSO(OAB:
145602/SP)
A. S. F. D. S.
HELEN CRISTINA VITORASSO(OAB:
145602/SP)
B. S. F. D. S.
HELEN CRISTINA VITORASSO(OAB:
145602/SP)
A. S. F. D. S.
HELEN CRISTINA VITORASSO(OAB:
145602/SP)
18184
RELATÓRIO
Embargos de declaração opostos pela reclamada, conforme razões
de fls. 815/, alegando que o v. Acórdão foi omisso e contraditório,
porquanto deixou de observar a cláusula 17ª da Convenção
Intimado(s)/Citado(s):
Coletiva de Trabalho acostada aos autos, que deu tratamento
- A. S. F. D. S.
especial às repercussões das gorjetas espontâneas e facultativas,
informando ainda decisão em sentido contrário. Alega, ainda, que
não foi apreciada a aplicação da OJ 233 do C. TST, devendo ser
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
fixado o horário de trabalho da parte autora com base na média das
jornadas registradas nas folhas de ponto juntadas, ressaltando que
a prova oral não foi a única produzida nos autos.
Relatados.
PROCESSO nº 1001489-68.2016.5.02.0081 (RO)
EMBARGANTE: RESTAURANTE HG VILABOIM LTDA
EMBARGADO: V. ACÓRDÃO DA E. 11ª TURMA (ID. 777a447)
VOTO
RELATORA: ADRIANA PRADO LIMA
Conheço, por preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 131934