TRT2 07/03/2019 -Pág. 10003 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2677/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019
10003
Honorários advocatícios:
Tendo em vista a ausência de litígio e correspondente
sucumbência (art. 791-A da CLT), cada requerente arcará com os
JOBEL AMORIM DAS VIRGENS FILHO
honorários advocatícios de seu patrono.
Juiz do Trabalho
Sentença
III - DISPOSITIVO:
Ante o exposto,nos termos do art.855-D da CLT, julgo parcialmente
Processo Nº HoTrEx-1001524-39.2018.5.02.0087
REQUERENTE
HOTEL LUZ OLIVEIRA MARTINS
LTDA. - ME
ADVOGADO
RENATA ORTELHADO MENDES
PEDRI(OAB: 9801-O/MT)
ADVOGADO
RICARDO ALVES ATHAIDE(OAB:
3703/TO)
REQUERIDO
MARCIA MARIA INACIO SANTIAGO
ADVOGADO
ALESSANDRA SANTOS DA
SILVA(OAB: 352972/SP)
procedente o pedido para HOMOLOGAR o acordo extrajudicial
firmado entre os requerentes, com as ressalvas da fundamentação,
Intimado(s)/Citado(s):
- HOTEL LUZ OLIVEIRA MARTINS LTDA. - ME
notadamente quanto à extensão da quitação.
Declaro indenizatório o objeto da composição.
Tendo em vista a inexistência de sucumbência no presente
PROCESSO: 1001524-39.2018.5.02.0087
procedimento, cada parte arcará com os honorários advocatícios de
seu patrono.
REQUERENT HOTEL LUZ OLIVEIRA MARTINS LTDA. - ME
Custas recolhidas integralmente pelos interessados no importe de
R$ 368,00(2%), calculadas sobre o valor da causa (R$ 18.400,00).
REQUERENT MARCIA MARIA INACIO SANTIAGO
Dispensada a comunicação ao INSS (Portaria nº 582/2013 do
Ministério da Fazenda).
Intimem-se os requerentes.
Nada mais.
SENTENÇA
I - RELATÓRIO:
HOTEL LUZ OLIVEIRA MARTINS LTDA. - ME e MARCIA MARIA
INACIO SANTIAGO ajuizaram ação de homologação de transação
Código para aferir autenticidade deste caderno: 131274