TRT2 29/10/2018 -Pág. 15980 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2591/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Outubro de 2018
Acórdão
Processo Nº RO-1000346-72.2017.5.02.0707
Relator
LIANE MARTINS CASARIN
RECORRENTE
FABIO FERNANDO DE FREITAS
SILVESTRE
ADVOGADO
DAVID LEAN DE SOUZA(OAB:
286514/SP)
ADVOGADO
MARCO AURELIO NAKANO(OAB:
168152/SP)
RECORRIDO
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
MARIA DA GLORIA CHAGAS
ARRUDA(OAB: 147732/SP)
15980
RELATÓRIO
Da r. sentença (fls. 1086/1089), cujo relatório adoto e que julgou
improcedente o feito, recorre o autor de forma ordinária, consoante
razões anexas (fls. 1094/1109).
Em preliminar, requer a desconsideração do depoimento da
testemunha convidada pelo réu. No mérito, postula pela reforma dos
seguintes tópicos: aplicação do artigo 224 da CLT; horas extras e
Intimado(s)/Citado(s):
intervalares; adicional de periculosidade.
- ITAU UNIBANCO S.A.
Contrarrazões da reclamada (fls. 1114/1122).
PODER JUDICIÁRIO
É o relatório.
JUSTIÇA DO TRABALHO
VOTO
JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE
Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.
PROCESSO nº 1000346-72.2017.5.02.0707
PRELIMINAR
RECURSO ORDINÁRIO
Desconsideração do depoimento de testemunha
ORIGEM: 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/ZONA SUL
O reclamante postula a desconsideração do depoimento da
RECORRENTE: FABIO FERNANDO DE FREITAS SILVESTRE
testemunha convidada pela reclamada, argumentando que ela
trouxe informações que não condizem com a realidade
RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A.
relativamente à alçada do autor para realizar pagamentos, a qual
seria de R$ 120.000,00. Entende que houve inovação, pois na peça
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 02.03.2017
de defesa sequer constou esta informação.
DATA DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA: 03.08.2017
Nada a reparar.
Não existe qualquer nulidade a ser declarada. A testemunha não
está sujeita a prestar depoimento dentro dos limites da lide, tendo
obrigação legal apenas de informar a verdade sobre os fatos.
No mais, a valoração da prova testemunhal efetuada por esta
instância revisora poderá ser diversa daquela realizada na origem.
Rejeito.
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