TRT2 19/10/2018 -Pág. 181 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2585/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018
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As omissões, obscuridades e contradições aptas a ensejar a
ausentes os litigantes,
oposição de embargos de declaração devem estar relacionadas
RECLAMANTE: VILD VINICIUS MENEZES LIMA
com os pontos controvertidos da lide, pois o juiz não está obrigado a
RECLAMADO: BANCO BRADESCO S/A
fundamentar suas decisões acolhendo ou afastando um a um todos
Instalada a audiência, relatou a Juíza o feito, passando a proferir a
os argumentos aduzidos na petição inicial e na defesa.
seguinte SENTENÇA:
Considerando-se ainda que os embargos de declaração não são a
Vistos etc.
via adequada para a reanálise de fatos e provas, assim como para a
I- RELATÓRIO
reforma do julgado e o prequestionamento somente ser
Trata-se de reclamação trabalhista ajuizada por VILD VINICIUS
imprescindível na esfera extraordinária, diante do número excessivo
MENEZES LIMA , já qualificado, em face de BANCO BRADESCO
de embargos interpostos apenas com o intuito de protelar o feito,
S/A, já qualificado, postulando os pedidos constantes da petição
ressalto que estes estarão sujeitos às penas previstas em lei.
inicial. Atribuiu à causa o valor de R$ 40.000,00. Juntou
Custas no importe de 2% (R$ 160,00) pela reclamada, calculadas
documentos.
sobre o valor da condenação previamente fixada em R$ 8.000,00
Rejeitada a primeira proposta conciliatória.
Intimem-se a reclamante e a reclamada revel.
Audiência adiada em razão da ausência da testemunha do
Dispensada a intimação da União, face ao valor atribuído
reclamante.
previamente à condenação.
Conciliação Rejeitada.
E, para constar, foi lavrada a presente ata, que vai devidamente
Devidamente notificada, a reclamada ratificou os termos de sua
assinada, na forma da lei.
contestação constante dos autos, instruída com documentos, em
Nada mais.
que suscitou prescrição e, no mérito, contestou, as alegações da
PAULA GOUVEA XAVIER COSTA
Juíza do Trabalho
parte autora, pugnando pela improcedência dos pedidos.
Deferido prazo ao reclamante para manifestação acerca da defesa
e documentos.
Assinatura
Dispensado o depoimento pessoal das partes e colhidos os
SAO PAULO,18 de Outubro de 2018
depoimentos de duas testemunhas.
Sem outras provas produzidas em audiência, foi encerrada a
PAULA GOUVEA XAVIER COSTA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Sentença
Processo Nº RTOrd-1001913-25.2017.5.02.0001
RECLAMANTE
VILD VINICIUS MENEZES LIMA
ADVOGADO
ALINE MARTINS ZILIOTI
UEHARA(OAB: 187293/SP)
RECLAMADO
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA
MONTEIRO(OAB: 261844/SP)
instrução processual.
Razões finais remissivas.
Rejeitada a última proposta de acordo.
É o relatório.
Decido.
II - DOS FUNDAMENTOS
1. DA PRESCRIÇÃO.
Ajuizada a presente ação em 30/10/2017, acolho a prejudicial
Intimado(s)/Citado(s):
invocada e pronuncio a prescrição das pretensões anteriores a
- BANCO BRADESCO S.A.
- VILD VINICIUS MENEZES LIMA
30/10/2012, extinguindo-se o processo com resolução do mérito em
relação às pretensões postuláveis por via acionária, nos termos do
artigo 487, inciso II do CPC de 2015.
2. DOS PEDIDOS RELACIONADOS À JORNADA DE
PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO
TRABALHO
Fundamentação
ATA DE JULGAMENTO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
PROCESSO n.º 1001913-25.2017.5.02.0001
Aos dezoito dias do mês de outubro do ano de 2018, às 11h06min,
aberta a audiência da Vara do Trabalho desta cidade, por ordem da
Sra. Juíza do Trabalho, PAULA GOUVEA XAVIER COSTA,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 125557
TRABALHO.
Incontroverso que o reclamante trabalhou para a reclamada de
07/06/2011 a 29/09/2017, na função de "escriturário e caixa" por
todo o período imprescrito.
Ao fundamento de que foi contratado para laborar das 10h00 às
16h00, porém laborava das 10h00 às 18h00, usufruindo de 15
minutos de intervalo, pretende o reclamante o pagamento de horas
extras excedentes da 06ª diária e 30ª semanal e repercussões,