TRT2 22/08/2018 -Pág. 7100 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2545/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Agosto de 2018
RECLAMADO
7100
NUTRINOVA COMERCIO DE
ALIMENTOS E ENTREGAS
EXPRESSAS - EIRELI - ME
PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
TRABALHO
- GABRIELLE DOS SANTOS DE MORAIS
Fundamentação
PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
TRABALHO
Justiça do Trabalho
Fundamentação
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª. Região
CONCLUSÃO
8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara
do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP.
SAO PAULO, 21 de Agosto de 2018.
FERNANDA CAVALCANTE FON DO NASCIMENTO
DECISÃO
Vistos.
Processo nº.1002092-63.2017.5.02.0031
RECLAMANTE: LEONARDO SANTOS OLIVEIRA
RECLAMADO: OIWA CIA LTDA
Compulsando os autos, constata este Juízo que, após a
prolação de sentença com reconhecimento da revelia da Ré em face do documento de fls. 29 -, houve devolução da
CONCLUSÃO
notificação enviada à Reclamada (fls. 38).
Dessa forma, tratando-se de vício de ordem pública, tendo
havido inobservância ao princípio do contraditório e ampla
defesa, anula-se a audiência realizada sem a sua intimação,
assim como os atos posteriores, inclusive a sentença de fls. 32
Nesta data, faço o feito concluso à(o) MM. Juíza da 8ª Vara do
Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP.
ACORDO
SÃO PAULO, data abaixo
e seguintes (arts. 797 e 798 da CLT).
Determina-se a citação da Reclamada, no endereço
diligenciado, via oficial de justiça, a fim de dar ciência da
MÁRCIA REGINA DE JESUS OLIVEIRA
Diretora de Secretaria
presente ação, bem como para comparecer à audiência.
Cite(m)-se. Intime(m)-se.
Assinatura
DECISÃO
SAO PAULO, 21 de Agosto de 2018
TARCILA DE SA SEPULVEDA ARAUJO
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Decisão
Vistos etc.
Processo Nº RTOrd-1002092-63.2017.5.02.0031
RECLAMANTE
LEONARDO SANTOS OLIVEIRA
ADVOGADO
PATRICIA DOMINGUES MAIA
ONISSANTI(OAB: 212644/SP)
ADVOGADO
KARINA NEIVA DE OLIVEIRA(OAB:
250812/SP)
RECLAMADO
OIWA CIA LTDA
ADVOGADO
BRUNO KOCH SAMPAIO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
302599/SP)
HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes, bem como a
Intimado(s)/Citado(s):
de renda porventura incidente.
- LEONARDO SANTOS OLIVEIRA
- OIWA CIA LTDA
discriminação das verbas, para que surta seus regulares efeitos.
Custas pela reclamada, já fixadas em sentença, no importe
deR$1.000,00. Deverá comprovar seu recolhimento 10 dias da
última parcela do acordo. No mesmo prazo, deverá comprovar os
recolhimentos previdenciários, cotas recte e recda, incidentes sobre
as verbas salariais. Outrossim, quanto ao recolhimento do imposto
Nos termos da Portaria do Ministério de Estado da Fazenda - MF Nº
582/2013 e § 5º do art. 879 da CLT, despicienda a intimação do
INSS.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 123114