TRT2 08/08/2017 -Pág. 196 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2287/2017
Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Agosto de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
196
ADVOGADO
JOSE CARLOS SANTOS DA
CONCEICAO(OAB: 372028/SP)
JOACY ALVES DE SOUSA - ME
HOSPITAL E MATERNIDADE SACRE
COEUR
DANILO LACERDA DE SOUZA
FERREIRA(OAB: 272633/SP)
60.2011.5.5.04.0231, em 04.08.2015.
RECLAMADO
RECLAMADO
Procederá a Reclamada o recolhimento do imposto de renda
consoante a Lei n. 7.713/88 e Instrução Normativa RFB n. 1.127, de
ADVOGADO
7.2.2011, sob pena de expedição de ofício à SRFB para as
providências cabíveis, sobre as parcelas tributáveis, excluídos os
juros de mora e a compensação por danos morais, nos termos da
Intimado(s)/Citado(s):
- EDUARDO FREITAS DOS SANTOS
- HOSPITAL E MATERNIDADE SACRE COEUR
OJ 400 da SDI-1 do TST e art. 404 do CC.
Para fins do art. 832, § 3º da CLT, declaro que as parcelas objeto da
TRIBUNAL REGIONAL DO
condenação têm sua natureza jurídica reconhecida em
TRABALHO DA 2ª REGIÃO
conformidade com o art. 214, § 9º, do Dec. n. 3.048/98 e art. 28 da
Lei n. 8.036/90, devendo os recolhimentos previdenciários serem
DESTINATÁRIO:
efetuados de acordo com os arts. 43 e 44 da Lei n. 8.212/91 e
EDUARDO FREITAS DOS SANTOS
Súmula 368 do TST, nos moldes recomendados nos arts. 78 a 87
da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça
do Trabalho, sob pena de execução na forma do art. 876, parágrafo
PROCESSO:1002023-52.2016.5.02.0003
único, da CLT.
CLASSE:AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
Autorizo a dedução da cota parte do empregado.
RECLAMANTE: EDUARDO FREITAS DOS SANTOS
A aplicação do disposto no art. 475-J do CPC/1973 e art. 523, caput
e §1o do CPC/2015, por se tratar de matéria afeta à execução, será
RECLAMADO: JOACY ALVES DE SOUSA - ME e outros
apreciada em momento oportuno.
Custas processuais, às expensas da Ré, no valor de R$300,00,
INTIMAÇÃO
calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação,
no importe de R$15.000,00, que deverão ser recolhidas no prazo de
oito dias.
Audiência: Tipo: Una
Intimem-se as partes.
Data: 05/12/2017
Hora: 15:10
JULIANA VARELA DE ALBUQUERQUE DALPRÁ
Juíza do Trabalho Substituta
Fica V. Sa. INTIMADO a comparecer, no dia e hora acima
indicados, à audiênciapara o processo supra identificado,na
sala de audiências da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo,
situada à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da
Barra Funda, SAO PAULO - SP - CEP: 01139-001.
SAO PAULO,6 de Agosto de 2017
JULIANA VARELA DE ALBUQUERQUE DALPRA
Juiz(a) do Trabalho Titular
Intimação
Processo Nº RTOrd-1002023-52.2016.5.02.0003
RECLAMANTE
EDUARDO FREITAS DOS SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 109800
SAO PAULO,8 de Agosto de 2017
Intimação
Processo Nº RTOrd-1002041-73.2016.5.02.0003
RECLAMANTE
DECIO PEREIRA DE LIMA JUNIOR