TRT2 25/07/2017 -Pág. 405 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2277/2017
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Julho de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
405
Decisão Monocrática
Processo Nº RO-1000261-13.2015.5.02.0463
Relator
VALDIR FLORINDO
RECORRENTE
SBF COMERCIO DE PRODUTOS
ESPORTIVOS LTDA
ADVOGADO
FABIOLA COBIANCHI NUNES(OAB:
149834/SP)
RECORRENTE
WELLITON PEREIRA MORAIS
ADVOGADO
JORGE TORRES DE PINHO(OAB:
114933/SP)
RECORRENTE
LIONE COMERCIO DE ARTIGOS
ESPORTIVOS LTDA.
RECORRIDO
WELLITON PEREIRA MORAIS
ADVOGADO
JORGE TORRES DE PINHO(OAB:
114933/SP)
RECORRIDO
SBF COMERCIO DE PRODUTOS
ESPORTIVOS LTDA
ADVOGADO
FABIOLA COBIANCHI NUNES(OAB:
149834/SP)
RECORRIDO
LIONE COMERCIO DE ARTIGOS
ESPORTIVOS LTDA.
Recorrente(s): 1. SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS
LTDA
Advogado(a)(s): 1. FABIOLA COBIANCHI NUNES (SP - 149834)
Recorrido(a)(s): 1. WELLITON PEREIRA MORAIS
2. LIONE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA.
Advogado(a)(s): 1. JORGE TORRES DE PINHO (SP - 114933)
Intimado(s)/Citado(s):
- WELLITON PEREIRA MORAIS
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJT em 19/06/2017 Aba de Movimentações; recurso apresentado em 23/06/2017 - id.
8e61b0c).
Regular a representação processual, id. 61a941a - Págs. 1 a 3,
628bd4b - Pág. 1.
Fundamentação
Satisfeito o preparo (id(s). 37fc953 - Pág. 1, 9ce8811 - Pág. 1 e
df7f577 - Pág. 1).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS
Alegação(ões):
- violação do(a) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 8º; artigo
62, inciso I; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373.
RECURSO DE REVISTA
- divergência jurisprudencial.
Tramitação Preferencial
Lei 13.015/2014
Código para aferir autenticidade deste caderno: 109325
Consta do v. Acórdão: