TRT2 12/06/2017 -Pág. 16737 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2246/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Junho de 2017
16737
EMENTA
VOTO
I - Admissibilidade
RELATÓRIO
Conheço dos recursos, eis que tempestivos (Id. bc7ba18 a 343908c
e Id. b01841b), assinados por quem de direito (Id. a248942 a
ef192f3, Id. 248c4f9 e Id. 1719e32) e comprovado o preparo pela 6ª
reclamada (Id. bd20a9b e 083c166).
II - Mérito
RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS (1ª/ 5ª)
Inconformados com a r. sentença (Id. caf870a), cujo relatório adoto,
complementada pela r. decisão de embargos declaratórios (Id.
a) Diferenças de comissões
e18a14c) e que julgou parcialmente procedentesos pedidos
formulados na reclamação, recorrem ordinariamente as reclamadas
A origem acolheu o pleito autoral em sede de embargos
(Id. 4366ee4 e Id. 3a50ce3) e adesivamente o reclamante (Id.
declaratórios sob o fundamento de que sem razão a reclamada em
f6e0937).
relação às diferenças de comissões, pois também juntou aos autos
documento unilateralmente produzido, igualmente ao alegado em
Contrarrazões pelo reclamante (Id. 6ea060d).
defesa acerca do documento apresentado pelo reclamante,
acrescentando que "Além do mais, os documentos juntados com a
Contrarrazões pelas reclamadas (Id. f6e0937).
defesa não conseguem comprovar as alegações de que tais vendas
ou não se concretizaram ou foram em valor menor, ônus que
É o relatório.
competia à ora embargante, nos termos dos artigos 818 da CLT e
333, II do CPC c/c 769 da CLT."
As reclamadas sustentam que houve impugnação aos valores
apontados pelo recorrido na inicial, inclusive no parágrafo 5º da
defesa foi especificamente impugnado o documento "planilha de
comissões - ID Num. Cf2f20e - pág 1 a 3" e nos parágrafos 27 a 32.
Negaram as vendas apontadas pelo recorrido como realizadas
(clientes Clube Atlético Monte Líbano e Sociedade, Brasileira de
Prog. Neuroling), informando que algumas vendas foram realizadas
FUNDAMENTAÇÃO
em valores distintos aos apontados pelo autor (Banco Rabobank e
Fundação Adib Jatene) e algumas comissões pleiteadas já tinham
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