TRT2 28/04/2017 -Pág. 5367 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2216/2017
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
5367
RECORRENTE
RECORRENTE
ADVOGADO
CASA DE REPOUSO RIG LTDA.
MARIA SELMA SILVA SANTOS
CLEIDE APARECIDA RIBEIRO(OAB:
212126/SP)
MARIA SELMA SILVA SANTOS
CLEIDE APARECIDA RIBEIRO(OAB:
212126/SP)
ASSOCIACAO DE PESSOAS COM
DEFICIENCIA E IDOSOS DE LIMEIRA
SERGIO WASHINGTON VIEIRA
BUANI FILHO(OAB: 301744/SP)
CASA DE REPOUSO RIG LTDA.
(2º Grau) - Estado de São Paulo - São
Paulo
(2º Grau) - Ministério Público do
Trabalho da 2ª Região (OFICIAL) MPT
Trabalho para determinar a atualização dos dados cadastrais da
reclamante junto ao CNIS, tudo na forma e limites da
fundamentação constante do voto do Relator. No mais fica mantida
a r. sentença recorrida, inclusive no que tange aos valores
RECORRIDO
ADVOGADO
arbitrados para condenação e custas para os fins a que se
RECORRIDO
destinam.
ADVOGADO
RECORRIDO
RECORRIDO
Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador ANTERO
CUSTOS LEGIS
ARANTES MARTINS.
Intimado(s)/Citado(s):
Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs. ANTERO ARANTES
- ASSOCIACAO DE PESSOAS COM DEFICIENCIA E IDOSOS
DE LIMEIRA
- CASA DE REPOUSO RIG LTDA.
- MARIA SELMA SILVA SANTOS
MARTINS, RAFAEL EDSON PUGLIESE RIBEIRO e VALDIR
FLORINDO.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Relator: o Exmo. Desembargador ANTERO ARANTES MARTINS
PROCESSO TRT/SP N. 1001717-19.2015.5.02.0262
Revisor: o Exmo. Desembargador RAFAEL EDSON PUGLIESE
RECURSO ORDINÁRIO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE
RIBEIRO
DIADEMA
RITO ORDINÁRIO
RECORRENTE: MARIA SELMA SILVA SANTOS
RECORRIDO: ASSOCIACAO DE PESSOAS COM DEFICIENCIA
São Paulo, 18 de abril de 2.017.
E IDOSOS DE LIMEIRA, ESTADO DE SÃO PAULO (OFICIAL),
CASA DE REPOUSO RIG LTDA
RELATOR: ANTERO ARANTES MARTINS
EMENTA
Mudança de tarefas. Função inalterada. Rescisão indireta
Priscila Maceti Ferrarini
indevida.
A mudança das tarefas específicas do empregado, desde que
Secretária da 6ª Turma
abarcadas pela função para a qual fora contratado, não implica em
alteração contratual lesiva e, por consequência, não enseja a
ANTERO ARANTES MARTINS
Desembargador Relator
rescisão indireta.
RELATÓRIO
Versa a hipótese sobre recurso ordinário interposto pela reclamante
em face à r. sentença de ID. 36e541f, da lavra do MM. Juiz Wilson
Ricardo Buquetti Pirotta, que julgou o feito improcedente e cujo
VOTOS
Acórdão
Processo Nº RO-1001717-19.2015.5.02.0262
Relator
ANTERO ARANTES MARTINS
RECORRENTE
ASSOCIACAO DE PESSOAS COM
DEFICIENCIA E IDOSOS DE LIMEIRA
ADVOGADO
SERGIO WASHINGTON VIEIRA
BUANI FILHO(OAB: 301744/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 106550
relatório adoto.
Postula a recorrente através das razões de ID. 6e96be4 a reforma
da r. sentença de primeiro grau eis que devido o reconhecimento da
rescisão indireta e o deferimento dos títulos decorrentes.
Contrarrazões apresentadas tempestivamente.