TRT2 07/11/2016 -Pág. 5480 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2099/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Novembro de 2016
5480
Cite-se a reclamada.
Presente o(a) I. Representante do Ministério Público do Trabalho.
Em 03/11/2016.
Acordam os magistrados da 15ª Turma do Tribunal Regional do
SANTO ANDRE, 3 de Novembro de 2016
Trabalho da Segunda Região em, por unanimidade de votos,
conhecer do recurso ordinário interposto por Viação Curuçá
PEDRO ROGERIO DOS SANTOS
Limitada, Viação Guaianazes de Transporte Limitada e Empresa de
Juiz(a) do Trabalho Titular
Transporte Urbano e Rodoviário Santo André Limitada e dar
provimento parcial para determinar a aplicação da taxa referencial
(TR), prevista no artigo 39 da lei 8.177 de 1991 e excluir a pena de
multa diária por eventual descumprimento da obrigação de
depositar o fundo de garantia na conta vinculada.
Acordam, ainda, em manter os demais termos da sentença,
inclusive o valor da condenação de cinquenta mil reais e custas de
mil reais, pelas reclamadas, nos termos da fundamentação do voto
da relatora.
MAGDA APARECIDA KERSUL DE BRITO
Relatora
VOTOS
Despacho
Processo Nº RTSum-1001942-74.2016.5.02.0433
RECLAMANTE
KAROLLINE ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
LUCIO ROBERTO SANTOS DE
MELO(OAB: 139090/SP)
RECLAMADO
AK-SERVICOS DE VENDAS E
CREDENCIAMENTO DE CARTOES
DE CREDITO LTDA.
Intimado(s)/Citado(s):
- KAROLLINE ALVES DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO
TRABALHO
CONCLUSÃO
4ª Vara do Trabalho de Santo André
Edital
Edital
Processo Nº RTOrd-1000680-23.2015.5.02.0434
RECLAMANTE
RUBENS MUNHOZ DE PAULA
ADVOGADO
FRANCISCO XAVIER DA SILVA
JUNIOR(OAB: 324898/SP)
RECLAMADO
MTQ - CONSTRUTORA E SERVICOS
NA CONSTRUCAO LTDA - ME
RECLAMADO
ARTEB
ADVOGADO
MAURICIO GRANADEIRO
GUIMARAES(OAB: 26341/SP)
ADVOGADO
FABRICIA VEZARO DE
SIQUEIRA(OAB: 233164/SP)
ADVOGADO
FILIPE GUSTAVO POTZMANN
PEREIRA(OAB: 183091/SP)
ADVOGADO
JOAO OTAVIO MENDES DE
SIQUEIRA(OAB: 175195/SP)
ADVOGADO
Gustavo Granadeiro Guimarães(OAB:
149207-D/SP)
RECLAMADO
SYNCREON LOGISTICA
ADVOGADO
NOEDY DE CASTRO MELLO(OAB:
27500/SP)
ADVOGADO
MARESSA CREMASCO PEREIRA
BOSCARIOL(OAB: 185316/SP)
ADVOGADO
JOAO DE ALMEIDA GIROTO(OAB:
115363/SP)
ADVOGADO
THIAGO ALEXIS SOUZA
GARCINO(OAB: 310770/SP)
ADVOGADO
MAURICIO FORSTER FAVARO(OAB:
131279/SP)
ADVOGADO
SHIRLEY ROSEMARY DURANTE DE
MOURA(OAB: 88121/SP)
ADVOGADO
DANILO VIANNA FIORAVANTE(OAB:
255104/SP)
ADVOGADO
MURILO POURRAT MILANI
BORGES(OAB: 181479/SP)
ADVOGADO
BRUNO SALLA(OAB: 262007/SP)
ADVOGADO
GRAZIELA CRISTINA
DESCHAMPS(OAB: 327851/SP)
ADVOGADO
CARINA RODRIGUES ROSSI(OAB:
209006/SP)
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do
Trabalho de Santo André/SP, informando que não há tempo hábil
Intimado(s)/Citado(s):
para citação da reclamada para audiência agendada para o dia
- MTQ - CONSTRUTORA E SERVICOS NA CONSTRUCAO
LTDA - ME
07/11/2016.
SANTO ANDRE, data abaixo.
ADRIANA VILELA DEMARCHI DIAS
DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 2ª Região
Vistos
Ante a informação supra, redesigno audiência UNA-RS para o dia
24/11/2016 às 14:00 horas.
Intime-se o reclamante, com urgência.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 101340
4ª Vara do Trabalho de Santo André
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09015-020