TRT2 01/08/2016 -Pág. 2746 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2033/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Agosto de 2016
2746
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Intimação
Processo Nº RTSum-1001121-64.2015.5.02.0317
RECLAMANTE
JACSON DOS REIS SA
ADVOGADO
EDSON APARECIDO LEITE(OAB:
157240/SP)
RECLAMADO
CUMBICA TANQUES MANUTENCAO
DE VEICULOS LTDA - ME
ADVOGADO
MOACIL GARCIA(OAB: 100335/SP)
PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO
TRABALHO
VISTOS ETC.
Intimado(s)/Citado(s):
CHARLES DA SILVA OLIVEIRA, devidamente qualificado, ajuizou
- CUMBICA TANQUES MANUTENCAO DE VEICULOS LTDA ME
- JACSON DOS REIS SA
reclamação trabalhista em face de TAM LINHAS AEREAS S/A em
29/06/2015, aduzindo ter sido admitido pela ré em 07/05/2012, na
função de auxiliar de rampa, tendo sido despedido de forma
injustificada em 12/09/2014. Em razão dos fatos e fundamentos
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
expostos, requer, em síntese, seja a reclamada condenada ao
Justiça do Trabalho - 2ª Região
pagamento de diferenças salariais decorrentes de promoção,
7ª Vara do Trabalho de Guarulhos
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diferenças de adicional de insalubridade, horas extras e indenização
por danos morais. Requer, ainda, a concessão do benefício da
gratuidade de justiça, com a condenação da reclamada ao
pagamento de honorários advocatícios.
A inicial veio acompanhada de procuração, declaração de pobreza e
documentos.
Destinatário:
Resistindo à pretensão, a reclamada apresentou defesa escrita, na
CUMBICA TANQUES MANUTENCAO DE VEICULOS LTDA - ME
forma de contestação, tendo impugnado especificamente os
pedidos, sustentando a improcedência dos mesmos.
JACSON DOS REIS SA
A contestação da reclamada veio acompanhada de documentos.
Produzida prova documental, pericial, colhido o depoimento pessoal
do autor e ouvida uma testemunha por ele convidada.
INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT
Encerrada a instrução processual.
Processo: 1001121-64.2015.5.02.0317 - Processo PJe-JT
Em razões finais, as partes se reportaram aos demais elementos
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
constantes dos autos.
Autor: JACSON DOS REIS SA
Nova proposta de conciliação rejeitada.
Réu: CUMBICA TANQUES MANUTENCAO DE VEICULOS LTDA
Conclusos os autos para decisão.
- ME
É o relatório.
Decido:
Nos termos do art. 879, §2º, CLT, fica V. Sa. intimado para
apresentar os cálculos que entender devidos, em 10 dias, incluindo
MÉRITO
valores do INSS (rcte e rcda) e do IRRF.
DIFERENÇAS SALARIAIS
Requer o autor a condenação da reclamada ao pagamento de
GUARULHOS29 de Julho de 2016.
Sentença
Processo Nº RTOrd-1001141-55.2015.5.02.0317
RECLAMANTE
CHARLES DA SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO
SORAIA ABBUD PAVANI(OAB:
155871/SP)
RECLAMADO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CHARLES DA SILVA OLIVEIRA
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
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diferenças salariais, afirmando que, tendo sido promovido para a
função de auxiliar de rampa em junho/2013, o registro na CTPS e o
respectivo acréscimo salarial ocorreram tão somente em
janeiro/2014.
Conforme demonstra a CTPS do autor (id. 5640548), de fato houve
a promoção do reclamante, em 02/01/2014, para o cargo de
operador de equipamentos, no entanto, não há comprovação nos
autos de que as respectivas funções tenham sido desempenhadas
desde junho/2013, porquanto a testemunha do reclamante, que