TRT19 14/12/2022 -Pág. 605 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
3619/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2022
605
PROCESSO nº 0001827-25.2016.5.19.0004 (AP)
PODER JUDICIÁRIO
AGRAVANTE: DIOGO SILVA SANTOS
JUSTIÇA DO
ADVOGADO: ANTONIO HENRIQUE TENORIO PEDROSA
AGRAVADO: E M COMERCIAL LTDA - ME
ADVOGADO: RONALD ROZENDO LIMA
PROCESSO nº 0001827-25.2016.5.19.0004 (AP)
AGRAVADO: EM EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP
AGRAVANTE: DIOGO SILVA SANTOS
ADVOGADO: RONALD ROZENDO LIMA
ADVOGADO: ANTONIO HENRIQUE TENORIO PEDROSA
AGRAVADO: GUSTAVO LIMA FERNANDES
AGRAVADO: E M COMERCIAL LTDA - ME
AGRAVADO: MARIA DAS GRACAS MEDEIROS JUCAPAGINA
ADVOGADO: RONALD ROZENDO LIMA
RELATORA: VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA
AGRAVADO: EM EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP
ADVOGADO: RONALD ROZENDO LIMA
Ementa
AGRAVADO: GUSTAVO LIMA FERNANDES
AGRAVO DE PETIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58 e 59.
AGRAVADO: MARIA DAS GRACAS MEDEIROS JUCAPAGINA
INAPLICABILIDADE. Sentença líquida em cujos cálculos consta
RELATORA: VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA
expressamente a atualização monetária pelos índices da TR
mensal, não se aplica a modulação dos efeitos da decisão do STF
Ementa
nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade 58 e 59. Recurso
AGRAVO DE PETIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58 e 59.
parcialmente provido.
INAPLICABILIDADE. Sentença líquida em cujos cálculos consta
Acórdão
expressamente a atualização monetária pelos índices da TR
ACORDAM os Exmºs. Srs. Desembargadores da Primeira Turma do
mensal, não se aplica a modulação dos efeitos da decisão do STF
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, por unanimidade,
nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade 58 e 59. Recurso
conhecer e dar parcial provimento ao agravo para se manter a TR
parcialmente provido.
como índice de atualização monetária e os juros de mora de 1% ao
Acórdão
mês.
ACORDAM os Exmºs. Srs. Desembargadores da Primeira Turma do
Maceió, 9 de dezembro de 2022.
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, por unanimidade,
VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA
conhecer e dar parcial provimento ao agravo para se manter a TR
Desembargadora Relatora
como índice de atualização monetária e os juros de mora de 1% ao
MACEIO/AL, 14 de dezembro de 2022.
mês.
Maceió, 9 de dezembro de 2022.
ROSANA MARIA FERREIRA DE MACEDO
VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA
Diretor de Secretaria
Desembargadora Relatora
MACEIO/AL, 14 de dezembro de 2022.
Processo Nº AP-0001827-25.2016.5.19.0004
Relator
VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA
AGRAVANTE
DIOGO SILVA SANTOS
ADVOGADO
ANTONIO HENRIQUE TENORIO
PEDROSA(OAB: 8076/AL)
AGRAVADO
MARIA DAS GRACAS MEDEIROS
JUCA
AGRAVADO
E M COMERCIAL LTDA - ME
ADVOGADO
RONALD ROZENDO LIMA(OAB:
9570/AL)
AGRAVADO
GUSTAVO LIMA FERNANDES
AGRAVADO
EM EMPREENDIMENTOS LTDA EPP
ADVOGADO
RONALD ROZENDO LIMA(OAB:
9570/AL)
Intimado(s)/Citado(s):
- E M COMERCIAL LTDA - ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 193323
ROSANA MARIA FERREIRA DE MACEDO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0001827-25.2016.5.19.0004
Relator
VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA
AGRAVANTE
DIOGO SILVA SANTOS
ADVOGADO
ANTONIO HENRIQUE TENORIO
PEDROSA(OAB: 8076/AL)
AGRAVADO
MARIA DAS GRACAS MEDEIROS
JUCA
AGRAVADO
E M COMERCIAL LTDA - ME
ADVOGADO
RONALD ROZENDO LIMA(OAB:
9570/AL)
AGRAVADO
GUSTAVO LIMA FERNANDES
AGRAVADO
EM EMPREENDIMENTOS LTDA EPP