TRT19 29/10/2020 -Pág. 513 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
3090/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Outubro de 2020
MACEIO/AL, 29 de outubro de 2020.
513
alegação era da autora, nos termos do art. 818 da CLT c/c o art.
373, I, do CPC, porém não se desincumbiu do referido ônus.
MARLENE ROCHA CALAZANS
Diretor de Secretaria
Sentença mantida.
Acórdão
ACORDAM os Exmos. Srs. Desembargadores da Primeira Turma
Processo Nº ROT-0000609-63.2019.5.19.0001
Relator
JOAO LEITE DE ARRUDA ALENCAR
RECORRENTE
MARIA DE LOURDES GOMES DE
LIMA
ADVOGADO
ELZA MARINHO DE MELO
LIMA(OAB: 3227/AL)
RECORRIDO
COOPERATIVA DE SERVICOS
MEDICOS E HOSPITALARES DE
MACEIO LTDA
ADVOGADO
CAROLINE BLANCA MACIEL
MARINHO(OAB: 8257/AL)
RECORRIDO
BRS CONSULTORIA LTDA - ME
ADVOGADO
GILSON SOTERO DA SILVA
JUNIOR(OAB: 44356/PE)
do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, por unanimidade,
conhecer do recurso ordinário obreiro e, no mérito, negar-lhe
provimento.
Maceió, 29 de outubro de 2020.
JOÃO LEITE DE ARRUDA ALENCAR
Desembargador Relator
MACEIO/AL, 29 de outubro de 2020.
MARLENE ROCHA CALAZANS
Intimado(s)/Citado(s):
- COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES
DE MACEIO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO nº 0000609-63.2019.5.19.0001 (ROT)
RECORRENTE: MARIA DE LOURDES GOMES DE LIMA - CPF:
662.991.954-87
ADVOGADO: ELZA MARINHO DE MELO LIMA - OAB: AL - 3.227
RECORRIDO: BRS CONSULTORIA LTDA - ME - CNPJ:
18.675.831/0001-29
ADVOGADO: GILSON SOTERO DA SILVA JUNIOR - OAB: PE 44.356
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000594-87.2019.5.19.0262
Relator
JOAO LEITE DE ARRUDA ALENCAR
RECORRENTE
MUNICIPIO DE ANADIA
ADVOGADO
CARLOS MAGNO DE
ALBUQUERQUE MARANHAO
NETO(OAB: 12302/AL)
RECORRENTE
DELMA DE FATIMA FERREIRA DE
CASTRO
ADVOGADO
CHARLES WESTON FIDELIS
FERREIRA(OAB: 4871/AL)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE ANADIA
ADVOGADO
CARLOS MAGNO DE
ALBUQUERQUE MARANHAO
NETO(OAB: 12302/AL)
RECORRIDO
DELMA DE FATIMA FERREIRA DE
CASTRO
ADVOGADO
CHARLES WESTON FIDELIS
FERREIRA(OAB: 4871/AL)
Intimado(s)/Citado(s):
- DELMA DE FATIMA FERREIRA DE CASTRO
RECORRIDO: COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E
HOSPITALARES DE MACEIÓ LTDA - CNPJ: 01.722.424/0001-22
ADVOGADO: CAROLINE BLANCA MACIEL MARINHO - OAB: AL PODER JUDICIÁRIO
8.257
JUSTIÇA DO TRABALHO
RELATOR: JOÃO LEITE DE ARRUDA ALENCAR
Ementa
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO.
PROCESSO nº 0000594-87.2019.5.19.0262 (ROT)
ÔNUS DA PROVA. A caracterização da relação de emprego ocorre
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ANADIA
mediante análise da configuração de todos os elementos previstos
ADVOGADO: CARLOS MAGNO DE ALBUQUERQUE MARANHAO
nos artigos 1º e 3º da CLT, quais sejam, prestação por pessoa
NETO - OAB: AL0012302
física, não-eventual, dotado de pessoalidade, onerosidade e
RECORRENTE: DELMA DE FATIMA FERREIRA DE CASTRO
subordinação. Não houve prova acerca da efetiva configuração de
ADVOGADO: CHARLES WESTON FIDELIS FERREIRA - OAB:
cada um desses pressupostos, não tendo sido trazidos aos autos
AL0004871
quaisquer elementos voltados a demonstrar a existência dos fatos
RECORRIDA:DELMA DE FATIMA FERREIRA DE CASTRO
narrados pela autora. Tratando-se de alegação da parte de que
ADVOGADO: O MESMO
havia vínculo empregatício, o ônus probatório acerca desta
RECORRIDO: MUNICÍPIO DE ANADIA
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