TRT19 19/07/2017 -Pág. 866 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
2273/2017
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Julho de 2017
RECORRENTE
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
RICARDO DERLAN MARIZ DE
OLIVEIRA
ANDRE AYRES MARINHO DE
MELO(OAB: 10165/AL)
KARINE GEOSELIA OLEGARIO
PINTO(OAB: 7790/AL)
S VIEIRA
THIAGO MAIA NOBRE ROCHA(OAB:
6213/AL)
RODRIGO BORGES FONTAN(OAB:
7226/AL)
ALESSANDRA DE OLIVEIRA
SANTOS(OAB: 10560/AL)
LUCIANA SANTA RITA
PALMEIRA(OAB: 6650/AL)
RICARDO DERLAN MARIZ DE
OLIVEIRA
ANDRE AYRES MARINHO DE
MELO(OAB: 10165/AL)
KARINE GEOSELIA OLEGARIO
PINTO(OAB: 7790/AL)
S VIEIRA
THIAGO MAIA NOBRE ROCHA(OAB:
6213/AL)
RODRIGO BORGES FONTAN(OAB:
7226/AL)
ALESSANDRA DE OLIVEIRA
SANTOS(OAB: 10560/AL)
LUCIANA SANTA RITA
PALMEIRA(OAB: 6650/AL)
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
866
ADVOGADO(A)(S): RODRIGO BORGES FONTAN - OAB:
AL0007226
ADVOGADO(A)(S): ALESSANDRA DE OLIVEIRA SANTOS OAB: AL0010560
ADVOGADO(A)(S): LUCIANA SANTA RITA PALMEIRA - OAB:
AL0006650
RECORRIDO(A)(S): RICARDO DERLAN MARIZ DE OLIVEIRA CPF: 084.863.724-02
ADVOGADO(A)(S): ANDRE AYRES MARINHO DE MELO - OAB:
AL0010165
ADVOGADO(A)(S): KARINE GEOSELIA OLEGARIO PINTO OAB: AL0007790
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Intimado(s)/Citado(s):
- S VIEIRA
Vistos.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 06/03/2017 - Id
da66e94; recurso de revista interposto em 13/03/2017 - Id d29b617/
f8de80a).
Regular a representação processual (Id dc61046, 287208d,
62d6b76 e 4fa9044).
Juízo garantido (Id b7d3364).
Fundamentação
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO/ VALOR/ NATUREZA JURÍDICA
Alegações:
RECURSO DE REVISTA
- violação dos artigos: 7º, inciso XXVI da CF/1988;
PROC.: 0001232-57.2015.5.19.0005 (RO)
DO VALOR DO TICKET ALIMENTAÇÃO
RECORRENTE(S): S VIEIRA - CNPJ: 12.303.616/0001-10
Alegações:
ADVOGADO(A)(S): THIAGO MAIA NOBRE ROCHA - OAB:
- violação dos artigos: 5º, inciso XXXVI e 7º, inciso XXVI da
AL0006213
Constituição Federal.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 109170