TRT19 11/03/2016 -Pág. 284 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
1936/2016
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Março de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
ADVOGADO
pessoal quanto à matéria em análise, evitando-se gerar expectativa
ao obreiro em desacordo com a novel jurisprudência assentada na
ADVOGADO
Excelsa Corte Trabalhista.
Isto posto, afasta-se a incidência da multa do art. 475-J do CPC.
RECORRIDO
ADVOGADO
Conclusão do recurso
ADVOGADO
Ante o exposto, conheço e dou provimento parcial ao recurso
ADVOGADO
CUSTUS LEGIS
ordinário interposto para excluir do condeno a incidência da multa
284
RENATA STEPPLE CORDEIRO
SPINELLI(OAB: 31280/PE)
GERALDO CAMPELO DA FONSECA
FILHO(OAB: 19382-D/PE)
CARLOS ALBERTO GOMES VIEIRA
VICTOR ALEXANDRE PEIXOTO
LEAL(OAB: 5463/AL)
ROGERIO BRANDAO DA SILVA
ALMEIDA(OAB: 7464/AL)
FABIO ALVES SILVA(OAB: 7414/AL)
Ministério Público do Trabalho 19ª
Região
do art. 475-J do CPC. Custas mantidas.
Intimado(s)/Citado(s):
Acórdão
- BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
- CARLOS ALBERTO GOMES VIEIRA
A PRIMEIRA TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA DÉCIMA NONA REGIÃO, realizou sua 06ª sessão ordinária no
dia oito de março de dois mil e dezesseis, às 9h, sob a Presidência
do Exmº Sr. Desembargador PEDRO INÁCIO e com a presença dos
Exmºs Srs. Desembargadores VANDA LUSTOSA (Relatora) e
PODER JUDICIÁRIO
JOÃO LEITE, bem como do representante do Ministério Público do
JUSTIÇA DO TRABALHO
Trabalho Procurador MATHEUS GAMA CORREIA.
OBSERVAÇÕES: Ausente o Exmº Sr. Desembargador ANTÔNIO
CATÃO, por motivo de gozo de férias. O Exmº Sr. Desembargador
PEDRO INÁCIO, Presidente, presidiu a sessão e participou do
julgamento, nos termos do art. 12, § 6º do Regimento Interno.
ACORDAM os Exmºs. Srs. Desembargadores da Primeira Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, por unanimidade,
conhecer e dar provimento parcial ao recurso para afastar a
incidência da multa do art. 475-J do CPC. Custas mantidas. O Exmº
Sr. Desembargador Pedro Inácio acompanhou o voto do Relator por
fundamento diverso.
PROCESSO nº 0000926-19.2014.5.19.0007 (ED)
EMBARGANTE: BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO DO EMBARGANTE: RENATA STEPPLE CORDEIRO
SPINELLI, THAMIRES ROCHA PEREIRA ATAIDE, GERALDO
CAMPELO DA FONSECA FILHO
EMBARGADO: CARLOS ALBERTO GOMES VIEIRA
ADVOGADO DO EMBARGADO: FABIO ALVES SILVA, VICTOR
ALEXANDRE PEIXOTO LEAL, ROGERIO BRANDAO DA SILVA
ALMEIDA
Maceió, 08 de março de 2016.
RELATORA: VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA
I.
Ementa
VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA
Desembargadora Relatora
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CONTRADIÇÃO. ERRO
MATERIAL. CONFIGURAÇÃO. Havendo divergência oriunda de
Votos
erro material entre o contido na fundamentação e o registrado na
Acórdão
Processo Nº RO-0000926-19.2014.5.19.0007
Relator
VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA
RECORRENTE
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
RENATA STEPPLE CORDEIRO
SPINELLI(OAB: 31280/PE)
ADVOGADO
GERALDO CAMPELO DA FONSECA
FILHO(OAB: 19382-D/PE)
ADVOGADO
THAMIRES ROCHA PEREIRA
ATAIDE(OAB: 9744/AL)
RECORRENTE
CARLOS ALBERTO GOMES VIEIRA
ADVOGADO
ROGERIO BRANDAO DA SILVA
ALMEIDA(OAB: 7464/AL)
ADVOGADO
FABIO ALVES SILVA(OAB: 7414/AL)
ADVOGADO
VICTOR ALEXANDRE PEIXOTO
LEAL(OAB: 5463/AL)
RECORRIDO
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
THAMIRES ROCHA PEREIRA
ATAIDE(OAB: 9744/AL)
conclusão do acórdão, acolhem-se os embargos declaratórios para
sanar a contradição.
II.
Relatório
Trata-se de embargos declaratórios de BOMPRECO
SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA, por suposta
contradição no Acórdão turmário, nos autos do processo em que
litiga contra CARLOS ALBERTO GOMES VIEIRA.
Em suas razões de embargos, a embargante aponta contradição
entre a fundamentação e a conclusão do acórdão, passando a
postular que seja sanado o equívoco, ID c11517c.
É o relatório.
III.
Fundamentação
Código para aferir autenticidade deste caderno: 93677