TRT19 08/07/2015 -Pág. 336 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
1765/2015
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Julho de 2015
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
336
do Trabalho, Procurador MATHEUS GAMA CORREIA.
JUNIOR - OAB: SE0005692
OBSERVAÇÕES: Ausente o Exmo. Sr. Juiz Convocado LAERTE
RELATOR: VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA
NEVES SOUZA por gozo de férias. A Exma. Sra. Desembargadora
I.
VANDA LUSTOSA compareceu para julgar apenas os processos
Ementa
que está vinculada, considerando sua transferência para Primeira
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. RETENÇÃO DE CTPS.
Turma a partir do dia 1º/07/2015, conforme deferido em sessão
DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. Restando comprovada a
administrativa realizada no dia 20 de maio de 2015.
retenção da CTPS pela empresa, impossibilitando o trabalhador de
Acórdão
conseguir novo emprego, causando-lhe prejuízos concretos, a
ACORDAM os Desembargadores da Segunda Turma do Tribunal
condenação no pagamento de indenização por danos morais é
Regional do Trabalho da Décima Nona Região, por maioria,
medida que se impõe. Apelo parcialmente provido.
conhecer e dar provimento parcial ao recurso ordinário obreiro para
II.
majorar o valor da indenização por danos morais para R$ 20.000,00
Relatório
(vinte mil reais). Custas acrescidas no valor de R$ 200,00 (duzentos
V I S T O S, relatados e discutidos estes autos de RECURSO
reais), a cargo da reclamada, contra o voto da Exma. Sra. Juíza
ORDINÁRIO, provenientes da MM. 1ª VARA DO TRABALHO DE
Convocada Anne Inojosa que lhe negava provimento.
SÃO MIGUEL DOS CAMPOS/AL.
Inconformada com a r. sentença proferida pelo Exmo. Juiz do
Maceió, 02 de julho de 2015.
Trabalho ALBINO PLACIDO NETO JUNIOR, que julgou
improcedente a postulação formulada por WILSON FERREIRA
MENDES em face da FAZENDA DE CANA DE AÇÚCAR TAQUARI
VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA
LTDA., recorre o reclamante, tempestivamente.
Relatora
O Reclamante recorrente, através do Recurso Ordinário pugna pela
Votos
reforma da r. sentença, para julgar totalmente procedente a
Acórdão DEJT
Processo Nº RO-0001297-12.2014.5.19.0062
Relator
VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA
RECORRENTE
WILSON FERREIRA MENDES
ADVOGADO
ANDREA GOUVEIA
CARNAUBA(OAB: 8396/AL)
ADVOGADO
JOSE NOGUEIRA DA ROCHA
FILHO(OAB: 8127/AL)
RECORRIDO
FAZENDA DE CANA DE ACUCAR
TAQUARI LTDA
ADVOGADO
PAULO ROBERTO MARTINS
JUNIOR(OAB: 5692/SE)
CUSTUS LEGIS
Ministério Público do Trabalho 19ª
Região
demanda.
Contrarrazões pelo desprovimento do apelo.
É o relatório.
III.
Fundamentação
Admissibilidade
Presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço do
recurso ordinário interposto, assim como as contrarrazões.
Mérito
DOS DANOS MATERIAIS E MORAIS POR RETENÇÃO DE CTPS
Intimado(s)/Citado(s):
O Reclamante recorrente pugna pela reforma da r. sentença, para
- FAZENDA DE CANA DE ACUCAR TAQUARI LTDA
- WILSON FERREIRA MENDES
julgar totalmente procedente a demanda.
Com razão em parte.
Narra a inicial que durante o período de contratação para a safra de
cana de açúcar 2014/2015, a reclamada arregimentou o labor do
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
reclamante, recolhendo sua CTPS para as devidas anotações e
determinando que o mesmo realizasse o exame admissional. No
entanto, após a realização do exame e considerado o reclamante
PROCESSO nº 0001297-12.2014.5.19.0062 (RO)
apto para a função, e ainda com sua CTPS recolhida, a reclamada
RECORRENTE: WILSON FERREIRA MENDES
não efetuou sua contratação, nem comunicou que o mesmo não
ADVOGADO DO RECORRENTE: JOSE NOGUEIRA DA ROCHA
seria mais admitido.
FILHO - OAB: AL0008127
Alega que sofreu prejuízo moral e material, visto que além de ficar
RECORRIDO: FAZENDA DE CANA DE ACUCAR TAQUARI LTDA
impossibilitado de laborar neste período de safra, teve sua CTPS
ADVOGADO DO RECORRIDO: PAULO ROBERTO MARTINS
retida pela reclamada por aproximadamente 50 dias, passando por
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