TRT18 07/02/2023 -Pág. 446 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
3658/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Fevereiro de 2023
446
AZEVEDO FILHO
NATALIA CAMPOS DE FREITAS
Diretor de Secretaria
RECORRENTE : AGRO-RUB AGROPECUÁRIA LTDA.
ADVOGADO : CLAUDNEI DE JESUS ROCHA
ADVOGADO : RONALDO PIRES PEREIRA DE ANDRADE
Processo Nº ROT-0010506-15.2022.5.18.0171
Relator
PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO
FILHO
RECORRENTE
AGRO-RUB AGROPECUARIA LTDA
ADVOGADO
RONALDO PIRES PEREIRA DE
ANDRADE(OAB: 21054/GO)
ADVOGADO
CLAUDNEI DE JESUS ROCHA(OAB:
48825/GO)
RECORRENTE
CONDOMINIO AGRICOLA PAULO
FERNANDO E OUTROS
ADVOGADO
EMILIA AMBROSIO DA SILVA(OAB:
129906/MG)
ADVOGADO
RONALDO PIRES PEREIRA DE
ANDRADE(OAB: 21054/GO)
ADVOGADO
CLAUDNEI DE JESUS ROCHA(OAB:
48825/GO)
RECORRENTE
LEANDRO FARIAS SILVA
BENAVENUTO
ADVOGADO
ANTONIO MARCOS ALVES DA
COSTA(OAB: 30078/GO)
RECORRENTE
CONDOMINIO PAULO FERNANDO
CAVALCANTI DE MORAIS E
OUTROS
ADVOGADO
RONALDO PIRES PEREIRA DE
ANDRADE(OAB: 21054/GO)
ADVOGADO
CLAUDNEI DE JESUS ROCHA(OAB:
48825/GO)
RECORRIDO
LEANDRO FARIAS SILVA
BENAVENUTO
ADVOGADO
ANTONIO MARCOS ALVES DA
COSTA(OAB: 30078/GO)
RECORRIDO
CONDOMINIO PAULO FERNANDO
CAVALCANTI DE MORAIS E
OUTROS
ADVOGADO
RONALDO PIRES PEREIRA DE
ANDRADE(OAB: 21054/GO)
ADVOGADO
CLAUDNEI DE JESUS ROCHA(OAB:
48825/GO)
RECORRIDO
AGRO-RUB AGROPECUARIA LTDA
ADVOGADO
RONALDO PIRES PEREIRA DE
ANDRADE(OAB: 21054/GO)
ADVOGADO
CLAUDNEI DE JESUS ROCHA(OAB:
48825/GO)
RECORRIDO
CONDOMINIO AGRICOLA PAULO
FERNANDO E OUTROS
ADVOGADO
EMILIA AMBROSIO DA SILVA(OAB:
129906/MG)
ADVOGADO
RONALDO PIRES PEREIRA DE
ANDRADE(OAB: 21054/GO)
ADVOGADO
CLAUDNEI DE JESUS ROCHA(OAB:
48825/GO)
RECORRENTE : CONDOMÍNIO AGRÍCOLA PAULO FERNANDO E
OUTROS
ADVOGADO : CLAUDNEI DE JESUS ROCHA
ADVOGADO : RONALDO PIRES PEREIRA DE ANDRADE
ADVOGADA : EMÍLIA AMBRÓSIO DA SILVA
RECORRENTE : CONDOMÍNIO PAULO FERNANDO
CAVALCANTI DE MORAIS E OUTROS
ADVOGADO : CLAUDNEI DE JESUS ROCHA
ADVOGADO : RONALDO PIRES PEREIRA DE ANDRADE
RECORRENTE : LEANDRO FARIAS SILVA BENAVENUTO
ADVOGADO : ANTÔNIO MARCOS ALVES DA COSTA
RECORRIDOS : OS MESMOS
ORIGEM : VARA DO TRABALHO DE CERES
JUIZ : CLÉBER MARTINS SALES
EMENTA: CONTRATOS DE SAFRA. PACTUAÇÃO SUCESSIVA.
UNICIDADE CONTRATUAL. A celebração de sucessivos contratos
sem correspondência com o início e o término dos períodos de safra
evidencia que a prestação de serviços não estava vinculada às
variações estacionais das atividades agrícolas, mas a necessidades
permanentes do empregador, tendo como consequência o
reconhecimento da unicidade contratual. Recurso da segunda
reclamada a que se nega provimento, nesse ponto.
RELATÓRIO
Intimado(s)/Citado(s):
- CONDOMINIO PAULO FERNANDO CAVALCANTI DE MORAIS
E OUTROS
O Ex.mo Juiz Cléber Martins Sales, da Eg. Vara do Trabalho de
Ceres-GO proferiu sentença, julgando parcialmente procedentes os
pedidos formulados na reclamação trabalhista proposta por
LEANDRO FARIAS SILVA BENAVENUTO em face de
PODER JUDICIÁRIO
CONDOMÍNIO PAULO FERNANDO CAVALCANTI DE MORAIS E
JUSTIÇA DO
OUTROS, AGRO-RUB AGROPECUÁRIA LTDA. e CONDOMÍNIO
AGRÍCOLA PAULO FERNANDO E OUTROS.
PROCESSO TRT-ROT-0010506-15.2022.5.18.0171
RELATOR : DESEMBARGADOR PLATON TEIXEIRA DE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 196047
Os reclamados recorrem, em petições apartadas de idêntico teor,