TRT18 30/01/2023 -Pág. 1743 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
3652/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2023
1743
No mais, diante da manifestação da contadoria e para fins de
Efetivada a penhora on line, solicite-se a transferência do
instrução, nos termo do art. 150, §1º, do PGC deste E. TRT, deverá
numerário. O respectivo valor deverá ser depositado em conta
a parte exequente apresentar, no prazo de 10 dias, o extrato
judicial, à disposição deste MM. Juízo.
analítico detalhado do seu FGTS durante o período contratual.
Comprovado o bloqueio, intime(m)-se a(s) parte(s) executada(s)
Acostado o extrato analítico de FGTS, intime-se a parte executada
acerca da efetivação da penhora, inclusive para os fins do art.
para vistas e manifestação quanto a ratificação ou não dos
884/CLT.
embargos.
Garantido o juízo, e inexistindo embargos à execução e/ou penhora,
Após, remetam-se os autos à contadoria para vistas aos
liberem-se os valores devidos ao exequente, bem assim providencie
documentos acostados e manifestação e, caso necessário, a
-se o necessário para a efetivação dos recolhimentos
retificação dos cálculos.
previdenciários e fiscais, como de praxe; com a comprovação dos
Após, conclusos.
recolhimentos, e caso não haja insurgências, DECLARO extinta a
GOIANIA/GO, 29 de janeiro de 2023.
execução, nos termos do art. 924, II, e art. 925, ambos do NCPC
ISRAEL BRASIL ADOURIAN
Juiz Titular de Vara do Trabalho
(Lei 13.105/2015) , e, assim, remetam-se os autos ao arquivo
definitivo.
Em caso de insucesso da diligência, proceda-se à inclusão dos
Processo Nº ATAlc-0010828-79.2021.5.18.0006
AUTOR
CLERIANE ALVES RODRIGUES
ADVOGADO
ADRIANA ALVES RODRIGUES(OAB:
59789/GO)
RÉU
CREDICERTO PROMOTORA DE
VENDAS LTDA
ADVOGADO
SERGIO DE ALMEIDA(OAB:
9317/GO)
dados do(s) devedor(es) no Banco Nacional de Devedores
Trabalhistas - BNDT, nos termos da Resolução Administrativa nº
1.470 /11 do Tribunal Superior do Trabalho, e enviem-se os autos,
em seguida, conclusos para análise.
Após, proceda a Secretaria à consulta através do RENAJUD, a fim
de verificar a existência de bens passíveis de penhora.
Intimado(s)/Citado(s):
Em seguida, intime-se o(a) credor(a) para tomar ciência das
- CLERIANE ALVES RODRIGUES
consultas realizadas, bem como para se manifestar de forma
conclusiva sobre o prosseguimento da execução em 30 dias, sob
pena de remessa dos autos ao arquivo provisório, medida desde já
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
autorizada na hipótese de inércia.
GOIANIA/GO, 29 de janeiro de 2023.
ISRAEL BRASIL ADOURIAN
Juiz Titular de Vara do Trabalho
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bbd3359
proferido nos autos.
DECISÃO
Homologo os cálculos apresentados pela Contadoria e publicados
na internet, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, fixando
o valor total da execução em R$2.211,18, sem prejuízo de futuras
atualizações cabíveis, na forma da lei.
Processo Nº ATAlc-0010828-79.2021.5.18.0006
AUTOR
CLERIANE ALVES RODRIGUES
ADVOGADO
ADRIANA ALVES RODRIGUES(OAB:
59789/GO)
RÉU
CREDICERTO PROMOTORA DE
VENDAS LTDA
ADVOGADO
SERGIO DE ALMEIDA(OAB:
9317/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
- CREDICERTO PROMOTORA DE VENDAS LTDA
A garantia integral do juízo constitui pressuposto tanto para a
oposição de embargos à execução e, posteriormente, para
agravar da decisão que tiver sido desfavorável.
PODER JUDICIÁRIO
Fica a reclamada citada para pagar a divida, no prazo de 48 horas,
JUSTIÇA DO
na pessoa de seu advogado, sob pena de execução. Registra-se
que o(s) devedor (es) poderá(ão), no mesmo prazo, utilizar-se da
faculdade de que dispõe o art. 916, do NCPC, caso queiram.
INTIMAÇÃO
Transcorrido in albis o prazo supra, prossiga-se a execução
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bbd3359
mediante efetivação do convênio SISBAJUD.
proferido nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 195594