TRT18 31/05/2021 -Pág. 4692 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
3234/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Maio de 2021
ADVOGADO
tivesse ocorrido, dar-se-ia de modo meramente oblíquo, o que não
se coaduna com o caráter extraordinário da revista, nos termos do
ADVOGADO
artigo 896, § 2º, da CLT.
ADVOGADO
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Penalidades
ADVOGADO
Processuais / Multa por ED Protelatórios
AGRAVADO
ADVOGADO
Alegação(ões):
- violação do artigo 5º, XXXV, XXXVI, LIV eLV, daCF.
ADVOGADO
Colegiado, utilizando-se de seu poder discricionário e observando a
circunstância ocorrida no caso, ou seja, inadequação da via eleita,
ADVOGADO
4692
BRUNO SALGADO SALOMAO(OAB:
98875/MG)
VALDEMIR SOUSA CORDEIRO(OAB:
86727/MG)
JOSE HENRIQUE CANCADO
GONCALVES(OAB: 57680/MG)
TATIANA OLIVEIRA CORREA
MOTA(OAB: 87241/MG)
CLARO S.A.
RENATA GONCALVES TOGNINI
FAVALLI(OAB: 11521/MS)
THAIS PERES ALVES(OAB:
36094/GO)
RENATO CHAGAS CORREA DA
SILVA(OAB: 28449/GO)
considerou devida a multa por embargos manifestamente
procrastinatórios, sendo que esse posicionamento não acarreta
violação direta e literal dospreceitos constitucionais apontados.
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento aorecurso de revista.
Publique-se.
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS EDUARDO DE SOUZA
- CES COMERCIO DE ANTENAS LTDA - ME
- CLARO S.A.
- LIDER TELECOM COMERCIO E SERVICOS EM
TELECOMUNICACAO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL
- SOUZA E MOURA TELECOM EIRELI - ME
- WERICK FRANCK NASCIMENTO DE BRITO FERNANDES
/lnmc
GOIANIA/GO, 30 de maio de 2021.
DANIEL VIANA JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
Desembargador do Trabalho
Processo Nº AP-0011544-92.2015.5.18.0014
Relator
DANIEL VIANA JUNIOR
AGRAVANTE
OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
ARY BARBOSA GARCIA
JUNIOR(OAB: 9891/GO)
ADVOGADO
ANDERSON BARROS E SILVA(OAB:
18031/GO)
AGRAVANTE
BRASIL TELECOM CALL CENTER
S/A
ADVOGADO
ANDERSON BARROS E SILVA(OAB:
18031/GO)
AGRAVANTE
OI S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
ARY BARBOSA GARCIA
JUNIOR(OAB: 9891/GO)
ADVOGADO
ANDERSON BARROS E SILVA(OAB:
18031/GO)
AGRAVADO
WERICK FRANCK NASCIMENTO DE
BRITO FERNANDES
ADVOGADO
EDSON VERAS DE SOUSA(OAB:
18455/GO)
AGRAVADO
CARLOS EDUARDO DE SOUZA
ADVOGADO
RUI JERONIMO DA SILVA
JUNIOR(OAB: 22164/GO)
AGRAVADO
CES COMERCIO DE ANTENAS LTDA
- ME
ADVOGADO
RUI JERONIMO DA SILVA
JUNIOR(OAB: 22164/GO)
AGRAVADO
SOUZA E MOURA TELECOM EIRELI
- ME
ADVOGADO
RUI JERONIMO DA SILVA
JUNIOR(OAB: 22164/GO)
AGRAVADO
LIDER TELECOM COMERCIO E
SERVICOS EM TELECOMUNICACAO
LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
VINICIUS CASTRO CAVALIERI(OAB:
120965/MG)
ADVOGADO
ELIZABETH ALINE PENNA
RESTORE(OAB: 99256/MG)
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID aed5c26
proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA
Tramitação Preferencial
Lei 13.467/2017
Recorrente(s): 1. OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e
outro(s)
Advogado(a)(s): 1. ARY BARBOSA GARCIA JUNIOR (GO - 9891)
1. ANDERSON BARROS E SILVA (GO - 18031)
Recorrido(a)(s): 1. WERICK FRANCK NASCIMENTO DE BRITO
FERNANDES
2. CARLOS EDUARDO DE SOUZA
3. CES COMERCIO DE ANTENAS LTDA - ME
4. SOUZA E MOURA TELECOM EIRELI - ME
5. LIDER TELECOM COMERCIO E SERVICOS EM
TELECOMUNICACAO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL
6. CLARO S.A.
Advogado(a)(s): 1. EDSON VERAS DE SOUSA (GO - 18455)
2. RUI JERONIMO DA SILVA JUNIOR (GO - 22164)
3. RUI JERONIMO DA SILVA JUNIOR (GO - 22164)
4. RUI JERONIMO DA SILVA JUNIOR (GO - 22164)
5. VINICIUS CASTRO CAVALIERI (MG - 120965)
5. ELIZABETH ALINE PENNA RESTORE (MG - 99256)
5. BRUNO SALGADO SALOMAO (MG - 98875)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167536