TRT18 12/06/2020 -Pág. 562 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
2993/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Junho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
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trabalhadores da empresa, prática comum em frigoríficos voltada ao
repassar esse extrato para o reclamante; que iria passar o
atendimento de funcionários do Ministério da Agricultura.
mencionado extrato para o reclamante por questão de provas que
ele viesse a precisar; que o reclamante chegou a conversar com a
Por fim, conforme declarações do autor, este era subordinado aos
depoente sobre estas provas, já que ele a chamou para ser sua
médicos veterinários do Ministério da Agricultura, sem qualquer
testemunha; que houve uma sessão na Câmara Municipal de
relação com empregados da ré.
Palmeiras em 12/06/17 na qual foi votado o reajuste salarial da
depoente e demais trabalhadores desta espécie de convênio, bem
O depoimento da testemunha MICHELINE KATAMARA DE
como mudança da denominação do cargo deles; que nesta sessão
OLIVEIRA LIMA também confirma o que foi declarado pelo autor:
foi falado que quem arcava com o pagamento salarial deles era a 1ª
reclamada; que o reclamante parou de trabalhar na 1ª reclamada
"que trabalhou na 1ª reclamada de outubro de 2004 a setembro de
porque o MAPA, através do Dr. Alexandre Fidelis, o transferiu para
2017, exercendo a função de plantonista; que o reclamante é
outra empresa que também tem o mesmo tipo de convênio; que
médico veterinário e era responsável pela fiscalização dos bovinos,
esta empresa é a Pif Paf ; que o reclamante continuou trabalhando
desde o recebimento do gado até a expedição; que tanto o
da mesma forma e na mesma função na Pif Paf; que o reclamante
reclamante quanto a depoente foram contratados da seguinte
ficou subordinado a outros veterinários do MAPA e outros
forma: a contratação se dava pela Prefeitura Municipal de Palmeiras
veterinários da Prefeitura Municipal de Palmeiras; que o pagamento
para trabalharem na 1ª reclamada, tendo vínculo com ela e dela
das horas extras era feito através de cheques ou depósitos
recebendo salários; que a depoente também estava vinculada ao
diretamente na conta bancária da depoente ou do reclamante;
Ministério da Agricultura; que a depoente era subordinada ao
Reperguntas do procurador da reclamante: que para os veterinários
reclamante; que a depoente e o reclamante eram subordinados aos
da Prefeitura ou do MAPA estabelecerem a jornada de trabalho do
doutores: Daniela, Antônio Rafael e Dra. Viviana Francisca, da
reclamante e dos auxiliares de inspeção levavam em consideração
Prefeitura Municipal de Palmeiras e aos doutores: Diniz Lourenço,
as necessidades do frigorífico; que também recebiam ordens do
Erico Pires, Leomar Viana, Alexandre fidelis e Rui Vieira Martineli,
gerente industrial da 1ª reclamada; que estas ordens eram relativa a
estes a nível Federal através do Ministério da Agricultura (MAPA);
pro exemplo se a 1ª reclamada fosse trabalhar em um feriado ou
que isso aconteceu durante o pacto de trabalho de cada um deles
até mesmo trocasse um feriado de dia, eles teriam que trabalhar;
junto a seus órgão e à reclamada; que confirma que foram
que o gerente industrial também dava ordens no sentido de como
contratados pela Prefeitura Municipal de Palmeiras, através de uma
executarem as tarefas ou quais tarefas que deveriam ser
espécie de convênio; que todos, inclusive o reclamante, passaram
executadas; que a depoente foi devolvida para a prefeitura e
por um treinamento ministrado pelo MAPA antes de iniciarem suas
exonerada; que o Dr. Alexandre Fidelis, do MAPA transferiu o
atividades na 1ª reclamada; que a escala de trabalho do reclamante
reclamante para a Pif Paf sem dar-lhe nenhuma explicação ou
era feita entre os veterinários municipais e federais e o próprio
razão; que por ouvir dizer ficou sabendo que a transferência do
reclamante; que a escala de trabalho da depoente era feita entre os
reclamante se deu por interesse da 1ª reclamada; que a depoente
plantonistas e os veterinários municipais e federais; que a escala de
foi exonerada porque teve conflitos com o Dr. Alexandre Fidelis; que
folgas também era feita pelos médicos veterinários municipais e
o Dr. Alexandre Fidelis deu à depoente a opção de sair ou continuar
federais; que muitas vezes, apesar de a linha de produção parar
trabalhando com cargo e salários inferiores; Reperguntas do
para o intervalo de refeição, os auxiliares de inspeção, como a
procurador da 1ª reclamada: havida na Câmara Municipal no dia
depoente, não podiam parar porque tinha que inspecionar as carnes
12/06/17; que o aumento salarial foi aprovado por unanimidade
na linha de produção; que isso acontecia em caso de necessidade
através de uma lei municipal; que o reclamante era um dos chefes
tanto quanto em relação ao reclamante quanto à depoente; que o
da depoente".
pagamento do salário da depoente e do reclamante eram feitos pela
Prefeitura e das horas extras eram feitos pela 1ª reclamada; que
Em relação ao depoimento da testemunha JEAN DE OLIVEIRA
sabiam que a 1ª reclamada fazia o depósito na conta da Prefeitura
FREIRE, também é possível extrair que o reclamante não era
Municipal de Palmeiras e esta efetuava o pagamento salarial deles;
subordinado à primeira reclamada, mas sim ao Ministério da
que sabe disso porque conseguiu um extrato bancário do setor
Agricultura:
financeiro da 1ª reclamada no qual constavam depósitos dela para a
Prefeitura Municipal de Palmeiras; que não sabe se chegou a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 152125
"que trabalha na 1ª reclamada desde 2006, exercendo a função de