TRT18 05/02/2020 -Pág. 2471 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
2908/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Fevereiro de 2020
2471
RÉU
CONSTRUTORA ALMEIDA NEVES
LTDA
CARLOS EDUARDO PEREIRA
ROSA(OAB: 41473/GO)
MARCIO EMILIO PONTES DE
ALMEIDA
CARLOS EDUARDO PEREIRA
ROSA(OAB: 41473/GO)
MAURICIO LUIZ NEVES
CARLOS EDUARDO PEREIRA
ROSA(OAB: 41473/GO)
ALVARO SERGIO FUZO
Pois bem.
Verifico a existência de indícios de cometimento de ilícito penal pela
ADVOGADO
pessoa acima. Com efeito, ao afirmar a serventuário da justiça que
RÉU
o reclamante havia falecido, a Sra. Sandra fez inserir em documento
ADVOGADO
público (processo trabalhista) declaração falsa, com o fim de
prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato
RÉU
ADVOGADO
juridicamente relevante. Ainda, ao alegar ser irmã do reclamante, a
pessoa se atribuiu falsa identidade para causar dano a outrem.
Diante do exposto, encaminhem-se cópias deste despacho, da
certidão negativa de id 14af41c e da ata de audiência de id 11e5bca
à Polícia Federal para eventual apuração, dentre outros, dos crimes
tipificados nos arts. 299 e 307 do Código Penal.
TERCEIRO
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSTRUTORA ALMEIDA NEVES LTDA
- ISAILDO BATISTA PEREIRA
- MARCIO EMILIO PONTES DE ALMEIDA
- MAURICIO LUIZ NEVES
NOME DO DOCUMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Processo nº 0010748-54.2016.5.18.0083
Recalamante: RAIMUNDO LOPES DOS SANTOS
Reclamado(a): RAIO DO SOL MINERACAO LTDA - ME
ATOrd - 0010345-51.2017.5.18.0083
AUTOR: ISAILDO BATISTA PEREIRA
Fundamentação
DESPACHO
TEXTO DO DOCUMENTO
Intime-se a parte Autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar
sobre a nomeação de bens à penhora feita pelos Suscitados
MAURICIO LUIZ NEVES e MARCIO EMILIO PONTES DE
ALMEIDA (petição de ID cdad15c e documentos de ID 991c433).
Transcorrido o prazo supra, venham-me conclusos.
NOME DO DOCUMENTO
APARECIDA DE GOIANIA, 4 de Fevereiro de 2020.
Processo nº 0010345-51.2017.5.18.0083
Assinado Eletronicamente
(Art. 1º, §2º, III, "a" da Lei nº 11.419,de 19 de dezembro de 2006)
NARA BORGES KAADI P. MOREIRA
Recalamante: ISAILDO BATISTA PEREIRA
Reclamado(a): CONSTRUTORA ALMEIDA NEVES LTDA e
outros (2)
Juiz(a) do Trabalho
Assinatura
APARECIDA DE GOIANIA, 5 de Fevereiro de 2020
ENEIDA MARTINS PEREIRA DE SOUZA
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Despacho
Processo Nº ATOrd-0010345-51.2017.5.18.0083
AUTOR
ISAILDO BATISTA PEREIRA
ADVOGADO
JOAO VICTOR AMARAL
SANTIAGO(OAB: 33369/GO)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 146825
TEXTO DO DOCUMENTO