TRT18 18/07/2018 -Pág. 954 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
2520/2018
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Julho de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
954
Ademais, o contraditório deverá ser obedecido como regra geral,
de Alimentos Ltda., situado na Avenida T-2, n. 20, Setor Bueno,
excepcionado somente em situações específicas, quando a
Goiânia - Goiás; 8 - Arcos Dourados Comércio de Alimentos
notificação da reclamada puder comprometer a eficácia do
Ltda., situado na Avenida Milão, n. 1831, Residencial Celina Park,
provimento antecipatório, hipótese não vislumbrada no caso
Goiânia - Goiás; 9 - Arcos Dourados Comércio de Alimentos
presente.
Ltda., CNPJ 42.591.651/1331-00; 10 - Arcos Dourados Comércio
Por conseguinte, rejeito o pedido de antecipação de tutela, sem
de Alimentos Ltda., CNPJ 42.591.651/0715-98.
prejuízo de nova apreciação do pleito antecipatório após a
EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com
realização da audiência inicial.
fulcro no art. 485, VI, do Código de Processo Civil em relação aos
Intime-se o reclamante.
pedidos formulados em favor dos empregados que exercem ou
Após, aguarde-se a audiência inicial designada.
exerceram a função de gerente de operação ou plantão, nos termos
da fundamentação que integra este dispositivo para todos os fins.
Assinatura
EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com
GOIANIA, 13 de Julho de 2018
fulcro no art. 487, II, do Código de Processo Civil e pronuncio a
VIVIANE SILVA BORGES
prescrição bienal quanto aos empregados desligados antes de
Juiz do Trabalho Substituto
11/05/2012 e, também, pronuncio a prescrição quinquenal das
Sentença
pretensões anteriores a 11/05/2012, nos termos da fundamentação
Processo Nº RTOrd-0010854-07.2017.5.18.0010
AUTOR
SINDICATO DOS EMPREG NO COM
HOT E SIMIL DO EST DE GOIAS
ADVOGADO
HENRIQUE CÉSAR SOUZA(OAB:
32322/GO)
ADVOGADO
MAYKON FERREIRA
ABOULHOSN(OAB: 31475/GO)
ADVOGADO
FERNANDO PESSOA DA
NOBREGA(OAB: 10829/GO)
ADVOGADO
IGOR LUCAS ALVES
ABOULHOSN(OAB: 31336/GO)
RÉU
ARCOS DOURADOS COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
CARLA TERESA MARTINS
ROMAR(OAB: 106565/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
que integra este dispositivo para todos os fins.
EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com
fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO
IMPROCEDENTES os pedidos postos na petição inicial, nos termos
da fundamentação que integra este dispositivo para todos os fins.
Custas pelo reclamante, no importe de R$ 800,00 (oitocentos reais),
tendo em vista o valor dado à causa (R$ 40.000,00), das quais fica
isento, por beneficiário da gratuidade de justiça.
Notifiquem-se as partes.
GOIANIA, 18 de Julho de 2018
Intimado(s)/Citado(s):
- ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
- SINDICATO DOS EMPREG NO COM HOT E SIMIL DO EST
DE GOIAS
Por todo o exposto, e nos termos da fundamentação que integra
este dispositivo para todos os fins, EXTINGO O PROCESSO, SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 485, VI, do Código
de Processo Civil em relação as reclamadas: 1 - Arcos Dourados
Comércio de Alimentos Ltda., CNPJ 42.591.650/0363-34; 2 -
PATRICIA MARTINS SILVA
Notificação
Processo Nº RTSum-0010857-93.2016.5.18.0010
AUTOR
MARCELO RODRIGUES LIMA
ADVOGADO
JOSÉ CARLOS PRATES
RODRIGUES(OAB: 20740/GO)
RÉU
SETA CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO HENRIQUE RIBEIRO
PASCOAL(OAB: 36330/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
- SETA CONSTRUTORA LTDA
Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda., CNPJ
42.591.651/0721-36; 3 - Arcos Dourados Comércio de Alimentos
Ltda., situada na Av. Deputados Jamel Cecílio, n. 3160, Jardim
PODER JUDICIÁRIO DA
Goiás, Goiânia - Goiás; 4 - Arcos Dourados Comércio de
UNIÃO
Alimentos Ltda., situada na Av. Deputado Jamel Cecílio, n. 3300,
Jardim Goiás, Goiânia - Goiás; 5 - Arcos Dourados Comércio de
Alimentos Ltda., situada na Avenida Anhanguera, n. 14.404, Setor
Capuava, Goiânia - Goiás; 6 - Arcos Dourados Comércio de
Alimentos Ltda., situada na Avenida Perimetral Norte, n. 8303,
Fazenda Caveiras, Goiânia - Goiás; 7 - Arcos Dourados Comércio
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 121627