TRT18 23/04/2018 -Pág. 367 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
2459/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2018
367
RECORRENTE : VELOX PNEUS - COMERCIO E SERVICOS
LTDA - EPP
ADVOGADO : ANGELICA BERQUO CAMELO
ADVOGADO : FLAVIO BUONADUCE BORGES
ALDON DO VALE ALVES TAGLIALEGNA
RECORRIDO : JULLYANE CRISTINA DO NASCIMENTO
Relator
FREITAS
ADVOGADO : ILAMAR JOSÉ FERNANDES
Acórdão
Processo Nº RO-0010121-53.2017.5.18.0006
Relator
GENTIL PIO DE OLIVEIRA
RECORRENTE
VELOX PNEUS - COMERCIO E
SERVICOS LTDA - EPP
ADVOGADO
FLAVIO BUONADUCE BORGES(OAB:
10114/GO)
ADVOGADO
ANGELICA BERQUO CAMELO(OAB:
19380/GO)
RECORRENTE
FF PARTICIPACOES E
ADMINISTRACAO S/A
ADVOGADO
FLAVIO BUONADUCE BORGES(OAB:
10114/GO)
ADVOGADO
ANGELICA BERQUO CAMELO(OAB:
19380/GO)
RECORRIDO
JULLYANE CRISTINA DO
NASCIMENTO FREITAS
ADVOGADO
ILAMAR JOSÉ FERNANDES(OAB:
11346/GO)
ORIGEM : 6ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA
JUIZ : EDUARDO TADEU THON
Intimado(s)/Citado(s):
- VELOX PNEUS - COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP
EMENTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
RESCISÃO INDIRETA. CONFIGURAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. É do
PROCESSO TRT - RO-0010121-53.2017.5.18.0006
trabalhador o ônus de provar a ocorrência de uma das hipóteses do
artigo 483 da CLT, por ser fato constitutivo do seu direito, conforme
RECORRENTE : FF PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S/A
dispõem os artigos 818 do mesmo diploma e 373, inciso I, do
Código de Processo Civil. Evidenciada a falta grave patronal, capaz
ADVOGADO : ANGELICA BERQUO CAMELO
de caracterizar a dissolução do vínculo por justa causa patronal,
impõe-se o acolhimento do pedido.
ADVOGADO : FLAVIO BUONADUCE BORGES
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