TRT18 09/01/2018 -Pág. 33 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
2390/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Janeiro de 2018
Após, remetam-se os autos ao arquivo definitivo.
Cumpra-se.
Nada mais.
Notificação
Processo Nº RT-0094200-32.2004.5.18.0131
RECLAMANTE
DANIEL FRANCISCO DA SILVA
Advogado
VALDUILSON JOSÉ DOS
SANTOS(OAB: 7.695-GO)
RECLAMADO(A)
ED MARMORE INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA (SUCEDIDA PELA
INTERNATIONAL EXPRESS IMPORT
LTDA - PROP.: SR. MARCELO LUIZ
ARAUJO DA CRUZ)
Advogado
.(OAB: -)
RECLAMADO(A)
DECORITA INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA (PROP.: SRS.
MARCELO LUIZ ARAUJO DA CRUZ E
EVANIR FERREIRA DE CARVALHO)
Advogado
.(OAB: -)
RECLAMADO(A)
ADAUQUIRES LOURENÇO DOS
REIS
Advogado
.(OAB: -)
RECLAMADO(A)
GISLAINE ROMA TEMÓTEO
Advogado
.(OAB: -)
DESPACHO
Na presente execução, foi expedida certidão de crédito em
24/11/2011.
Ato contínuo, o processo foi remetido ao arquivo provisório, sem
manifestação da
parte interessada desde a referida data (§1°, art. 11-A, CLT).
Assim, considerando que este Juízo já determinou, sob provocação
e de ofício,
todos os atos executórios postos a sua disposição; que tais
providências restaram
infrutíferas; e que o(a) interessado(a) manteve-se inerte; tendo em
vista a data em
que foi determinado o arquivamento provisório dos autos, com fulcro
no art. 40, § 4°
da Lei 6.830/80, decreto, de ofício, a prescrição intercorrente.
Nesse sentido, também é o art.11-A da CLT, inserido pela Lei nº
13.467/17, que
modificou a legislação processual trabalhista, in verbis:
Art. 11-A. Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho
no prazo de
dois anos.
§ 1o A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando
o exequente
deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução.
Cientifiquem-se as partes. Prazo e fins legais.
Decorrido, in albis, encerre-se a execução, com as baixas nos
convênios existentes
(Bacenjud, Renajud, BNDT, Infojud e Incra), em sendo o caso.
Após, remetam-se os autos ao arquivo definitivo.
Cumpra-se.
Nada mais.
Notificação
Processo Nº RT-0097800-61.2004.5.18.0131
RECLAMANTE
ROSIVAL CARDOSO DA SILVA
Advogado
DIVINO LUIZ SOBRINHO(OAB:
12.625-GO)
RECLAMADO(A)
CEREALISTA BARREIROS LTDA. (NA
PESSOA DO REP. LEGAL SR.
MILSON DE OLIVEIRA BARREIROS)
Advogado
PAULO SÉRGIO MEIRELES
BRANDÃO(OAB: 17.576-GO)
RECLAMADO(A)
MILSON DE OLIVEIRA BARREIROS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 114319
Advogado
RECLAMADO(A)
Advogado
33
SYLVIO SALIM CHEDID(OAB: 7.919DF)
MARTHA APARECIDA HONORATO
BARREIROS
SYLVIO SALIM CHEDID(OAB: 7.919DF)
DESPACHO
Na presente execução, foi expedida certidão de crédito em
22/11/2011.
Ato contínuo, o processo foi remetido ao arquivo provisório, sem
manifestação da
parte interessada desde a referida data (§1°, art. 11-A, CLT).
Assim, considerando que este Juízo já determinou, sob provocação
e de ofício,
todos os atos executórios postos a sua disposição; que tais
providências restaram
infrutíferas; e que o(a) interessado(a) manteve-se inerte; tendo em
vista a data em
que foi determinado o arquivamento provisório dos autos, com fulcro
no art. 40, § 4°
da Lei 6.830/80, decreto, de ofício, a prescrição intercorrente.
Nesse sentido, também é o art.11-A da CLT, inserido pela Lei nº
13.467/17, que
modificou a legislação processual trabalhista, in verbis:
Art. 11-A. Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho
no prazo de
dois anos.
§ 1o A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando
o exequente
deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução.
Cientifiquem-se as partes. Prazo e fins legais.
Decorrido, in albis, encerre-se a execução, com as baixas nos
convênios existentes
(Bacenjud, Renajud, BNDT, Infojud e Incra), em sendo o caso.
Após, remetam-se os autos ao arquivo definitivo.
Cumpra-se.
Nada mais.
Notificação
Processo Nº RT-0097800-61.2004.5.18.0131
RECLAMANTE
ROSIVAL CARDOSO DA SILVA
Advogado
DIVINO LUIZ SOBRINHO(OAB:
12.625-GO)
RECLAMADO(A)
CEREALISTA BARREIROS LTDA. (NA
PESSOA DO REP. LEGAL SR.
MILSON DE OLIVEIRA BARREIROS)
Advogado
PAULO SÉRGIO MEIRELES
BRANDÃO(OAB: 17.576-GO)
RECLAMADO(A)
MILSON DE OLIVEIRA BARREIROS
Advogado
SYLVIO SALIM CHEDID(OAB: 7.919DF)
RECLAMADO(A)
MARTHA APARECIDA HONORATO
BARREIROS
Advogado
SYLVIO SALIM CHEDID(OAB: 7.919DF)
DESPACHO
Na presente execução, foi expedida certidão de crédito em
22/11/2011.
Ato contínuo, o processo foi remetido ao arquivo provisório, sem
manifestação da
parte interessada desde a referida data (§1°, art. 11-A, CLT).
Assim, considerando que este Juízo já determinou, sob provocação
e de ofício,
todos os atos executórios postos a sua disposição; que tais
providências restaram
infrutíferas; e que o(a) interessado(a) manteve-se inerte; tendo em