TRT18 26/06/2017 -Pág. 2227 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
2256/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Junho de 2017
Cópia da presente decisão deverá ser juntada aos autos 001057176.2017.5.18.0141.
Libere-se ao reclamante o depósito recursal, ID. 1b448b9.
Integralmente cumprido, ao arquivo.
GRACIANE CRISTINE TEXEIRA
CATALAO, 26 de Junho de 2017
RAFAEL TANNER FABRI
Juiz do Trabalho Substituto
Decisão
Processo Nº RTOrd-0010610-73.2017.5.18.0141
AUTOR
DIONE ALVES RODRIGUES
ADVOGADO
ALEXANDRE SILVA
FERNANDES(OAB: 34342/GO)
ADVOGADO
ITALA REIS DE OLIVEIRA(OAB:
41295/GO)
RÉU
TGB LOGISTICA INDUSTRIAL EIRELI
ADVOGADO
ALINE MARRA DO
NASCIMENTO(OAB: 30098/GO)
ADVOGADO
CHRISTIANNI KEILLA SOARES
BARBOSA(OAB: 114321/MG)
2227
Processo Nº RTOrd-0010612-43.2017.5.18.0141
AUTOR
ADELINA MARGARIDA DE MELO
ADVOGADO
JÚLIO CÉSAR CAMPOS SILVA(OAB:
33700/GO)
ADVOGADO
CRISTINA ALVES DE PAULA(OAB:
44539/GO)
RÉU
GR SERVIÇOS E ALIMENTAÇÃO
LTDA.
ADVOGADO
LUDMILA RODRIGUES NETTO
ALVES(OAB: 37368/GO)
ADVOGADO
ROBERTO TRIGUEIRO
FONTES(OAB: 32789/GO)
RÉU
SUL AMERICA SEGUROS DE
PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.
ADVOGADO
MARCO THULIO LACERDA E
SILVA(OAB: 25967/GO)
ADVOGADO
DENNER DE BARROS E
MASCARENHAS BARBOSA(OAB:
6835/MS)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADELINA MARGARIDA DE MELO
- GR SERVIÇOS E ALIMENTAÇÃO LTDA.
- SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA
S.A.
DISPOSITIVO
Por todo o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, na ação
Intimado(s)/Citado(s):
- DIONE ALVES RODRIGUES
- TGB LOGISTICA INDUSTRIAL EIRELI
trabalhista proposta pelos reclamantes ALAN APARECIDO DA
SILVA e HARLEY APARECIDO DE MELO em face das reclamadas
GR SERVIÇOS E ALIMENTAÇÃO e SUL AMÉRICA SEGUROS DE
PESSOAS E PREVIDÊNCIA, decido acolher a preliminar de
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
incompetência material para extinguir sem resolução de mérito o
feito em face da 2ª reclamada, afastar a prejudicial suscitada pela
1ª reclamada, conceder aos autores os benefícios da justiça gratuita
RTOrd - 0010610-73.2017.5.18.0141
AUTOR: DIONE ALVES RODRIGUES
e julgar PROCEDENTES EM PARTE os demais pedidos exordiais,
nos termos da fundamentação, que, para todos os efeitos, integro a
esta decisão, como se nesta aquela estivesse transcrita, para
DECISÃO
condenar a 1ª reclamada a, no prazo de cinco dias a contar do
trânsito em julgado, cumprir, em favor de quem demanda, as
Presentes os pressupostos subjetivos e objetivos de
obrigações fixadas na fundamentação, sob pena de execução
admissibilidade, recebo o recurso interposto pela reclamada em seu
imediata e de ofício da parte inadimplida (CLT, arts. 835 e 878).
regular efeito.
Não há recolhimentos previdenciários nem fiscais, dada a natureza
Intime-se a reclamante-recorrida para, querendo, apresentar
indenizatória da condenação. Atualização e juros nos termos da
contrarrazões, no prazo legal.
Súmula 439 do TST.
Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo para tanto,
Custas, pela 1ª reclamada, no importe de R$600,00, calculadas
subam os autos ao Eg. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª
sobre R$30.000,00, valor provisoriamente arbitrado à condenação,
Região, com nossas homenagens.
nos termos do art. 789, caput, inciso I e §2º, da CLT.
Transitada em julgado, exclua-se a 2ª reclamada do feito, que então
se seguirá à fase de cumprimento de sentença e execução somente
JULIANA GASPARELLI FERREIRA
em face da 1ª reclamada, se não houver reforma da sentença no
CATALAO, 26 de Junho de 2017
particular, haja vista a condenação incindir somente em face da 1ª
reclamada.
RAFAEL TANNER FABRI
Juiz do Trabalho Substituto
Sentença
Código para aferir autenticidade deste caderno: 108364
Publicada esta sentença, registre-se e intimem-se.