TRT18 22/01/2016 -Pág. 6687 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
1902/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2016
6687
entendimento contido na súmula 368 do C.TST.
prazo de 48 horas, ficando o Oficial de Justiça autorizado a
Custas, pela reclamada, no importe de R$ 40,00, apuradas sobre o
proceder à diligência em qualquer dia e hora, conforme inscrito no
valor de R$ 2.000,00, arbitrado provisoriamente à condenação.
art. 172, § 2º, do CPC.
Intimem-se as partes.
Intime-se o reclamante para que apresente sua CTPS na secretaria
Goiânia, 18 de janeiro de 2016.
da vara, no prazo de 05 dias.
Após, intime-se a reclamada para proceder as anotações
MARCELO NOGUEIRA PEDRA
Juiz do Trabalho
necessárias, conforme determinação da sentença.
Em caso de inércia da reclamada, a anotação da CTPS será feita
pela Secretaria da Vara, com expedição de ofícios aos órgãos
MSB
fiscalizadores, sem prejuízo da fixação de multa por eventual
descumprimento da obrigação de fazer, caso se mostre necessário
GOIANIA, 18 de Janeiro de 2016
para assegurar o cumprimento da obrigação.
MARCELO NOGUEIRA PEDRA
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Decisão
Processo Nº RTOrd-0010935-45.2015.5.18.0003
AUTOR
GENILDO SILVA DE MATOS
ADVOGADO
Zaida Maria Pereira Cruz(OAB:
14291/GO)
ADVOGADO
MASOLENE PEREIRA CRUZ(OAB:
4502/TO)
RÉU
RÁPIDO ARAGUAIA LTDA.
ADVOGADO
DENISE ALVES DE MIRANDA
BENTO(OAB: 21789/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
- GENILDO SILVA DE MATOS
- RÁPIDO ARAGUAIA LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Processo: 0010935-45.2015.5.18.0003;
Reclamante: GENILDO SILVA DE MATOS;
Reclamado(a): RÁPIDO ARAGUAIA LTDA.
DESPACHO
Homologa-se o cálculo de liquidação apresentado pela Secretaria
de Cálculos Judiciais, fixando a condenação em R$ 140,60, sem
prejuízo das atualizações cabíveis, na forma da lei.
Ante a base de cálculo das contribuições previdenciárias e nos
termos da Portaria do Ministério da Fazenda n. 435, de 08 de
setembro de 2011, e art. 176 do Provimento Geral Consolidado
deste Regional, deixa-se de dar ciência à União.
Expeça-se mandado de citação à Executada/Exequente Genildo
Silva de Matos, a fim de que pague ou garanta a execução, no
Código para aferir autenticidade deste caderno: 92162
GOIANIA, 22 de Janeiro de 2016
MARCELO NOGUEIRA PEDRA
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Intimação
Processo Nº RTOrd-0010936-91.2015.5.18.0015
AUTOR
LUIZ AUGUSTO CAMPOS
ADVOGADO
CYNTHIA REGINA BARROS
PALMERSTON(OAB: 32366/GO)
RÉU
SKY BRASIL SERVICOS LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
RÉU
LINARES E OLIVEIRA COMERCIO E
SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO
ANTONIO AUGUSTO BERQUO
CURADO BROM(OAB: 17471/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
- LINARES E OLIVEIRA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
- LUIZ AUGUSTO CAMPOS
- SKY BRASIL SERVICOS LTDA